TST reverte justa causa aplicada a motorista de ônibus do Rio de Janeiro e determina pagamento das verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.
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Administradora judicial propõe leilão da Itapemirim a partir de julho de 2026. Disputa envolve 125 linhas interestaduais, marcas, guichês e ativos avaliados em R$ 101 milhões.
STJ notifica ANTT sobre decisão que permite à Viação Águia Branca assumir as linhas interestaduais da antiga Itapemirim. Processo envolve 125 linhas e 746 mercados.
STJ notifica ANTT e abre caminho para Águia Branca assumir linhas da Itapemirim Read More »
STJ decide que a Viação Águia Branca deve assumir a operação das linhas da antiga Itapemirim. Julgamento encerra disputa judicial envolvendo a Suzantur e o arrendamento das rotas interestaduais.
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Ministério Público do Paraná recomenda que a licitação de ônibus de Curitiba seja retomada apenas após audiência judicial entre empresas operadoras e Prefeitura. Processo envolve debate sobre contratos e passivo regulatório.
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Decisão pode ter reflexos para motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros.
STJ marca terceira data para julgamento envolvendo arrendamento da Itapemirim. Caso discute validade de contrato ligado à operação da empresa.
STJ marca terceira data para julgamento sobre arrendamento da Itapemirim Read More »
Justiça de Parnamirim condenou empresa de transporte da Grande Natal a indenizar idosa que sofreu danos odontológicos após acidente dentro de ônibus.
Justiça determina medidas para regularizar o transporte coletivo urbano de Uruguaiana após ação do Ministério Público, com exigências para prefeitura e empresa operadora.
Ministério Público obtém decisão para regularizar transporte coletivo em Uruguaiana Read More »
STJ decide que motoristas de ônibus, caminhão e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial mediante comprovação de exposição nociva.
STJ decide que motoristas e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial Read More »
