Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determina autorização do serviço de transporte por motocicletas em até 48 horas; prefeito afirma que recorrerá da medida
A disputa judicial sobre a operação do Uber Moto em São Paulo ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (22). O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que a Prefeitura autorize a Uber a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A administração municipal terá prazo de 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, embora ainda caiba recurso.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o prefeito afirmou que a administração ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão, mas informou que recorrerá da medida assim que o processo for formalmente comunicado ao município.
Ao comentar a decisão judicial, Nunes afirmou que a liberação da modalidade poderá aumentar os acidentes envolvendo motociclistas na capital paulista.
“Querem uma carnificina”, declarou o prefeito.
Segundo dados do sistema Infosiga citados pelo prefeito, São Paulo registrou 475 mortes de motociclistas ao longo de 2025. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram contabilizadas 238 mortes de condutores de motocicletas.
Durante a manifestação, Ricardo Nunes também apresentou números relacionados aos atendimentos realizados na Rede Lucy Montoro. De acordo com o prefeito, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas nas unidades da rede utilizava motocicletas. Entre esses pacientes, 58% ficaram paraplégicos e 20% sofreram amputações.
Ainda segundo o prefeito, esses indicadores reforçam o posicionamento da administração municipal contrário à autorização do serviço de transporte por motocicletas intermediado por aplicativos.
Decisão da Justiça determina autorização do Uber Moto em São Paulo
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, e representa mais um desdobramento da disputa judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo que pretendem operar a modalidade de mototáxi na cidade.
Na decisão, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela gestão municipal para impedir o credenciamento da Uber.
Na semana anterior, o Comitê Municipal de Uso do Viário havia negado o pedido de autorização da empresa sob a justificativa de ausência de uma assinatura na documentação referente ao seguro de acidentes pessoais.
Ao analisar o recurso apresentado pela Uber, a juíza concluiu que essa exigência já havia sido atendida anteriormente pela empresa e determinou que a Prefeitura autorizasse a operação do serviço.
Além disso, a magistrada classificou a ausência de autorização como descumprimento de decisões judiciais anteriores que já haviam permitido a oferta do transporte por motocicletas na capital paulista.
Prefeitura e empresas mantêm posições divergentes
As empresas de aplicativos sustentam que a prestação do serviço possui respaldo em legislação federal que regulamenta o transporte individual privado por plataformas digitais.
Já a Prefeitura de São Paulo mantém o entendimento de que o transporte de passageiros por motocicletas apresenta riscos à segurança dos usuários, utilizando os indicadores de acidentes e mortes envolvendo motociclistas como fundamento para tentar impedir a operação da modalidade.
Até a publicação desta reportagem, a Uber não havia se manifestado sobre as declarações do prefeito Ricardo Nunes. A empresa foi procurada por e-mail na manhã desta quarta-feira, mas não respondeu aos questionamentos.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
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