Órgão afirma que contratação de R$ 56 milhões não apresentou estudo técnico sobre a vantagem da adesão à ata de registro de preços de Belém e aponta divergências nos valores praticados
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) o reexame da decisão que considerou regular a contratação para aquisição de 15 ônibus elétricos e carregadores pela Prefeitura de Aracaju. O processo envolve investimento de aproximadamente R$ 56 milhões e havia sido arquivado pelo Tribunal após a conclusão de que não foram identificadas irregularidades na contratação.
A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal de Contas nesta segunda-feira (20). Segundo o TCE, o recurso apresentado pelo MPC-SE será analisado pelo Pleno da Corte sob nova relatoria.
De acordo com o Ministério Público de Contas, a decisão anterior encerrou o processo antes do esclarecimento de questões consideradas relevantes para a análise da contratação, especialmente em relação à justificativa técnica da escolha do modelo adotado pelo município.
MPC-SE questiona ausência de estudo técnico
No recurso apresentado ao Tribunal de Contas, o MPC-SE sustenta que não foi demonstrado, por meio de estudo técnico, que a adesão de Aracaju à Ata de Registro de Preços do município de Belém (PA) representava a alternativa mais vantajosa para a administração pública.
Segundo o órgão, a contratação deveria ter sido acompanhada de estudos comparativos que permitissem avaliar outras possibilidades, como a realização de uma licitação própria ou a locação dos veículos.
Na avaliação do Ministério Público de Contas, essas análises seriam necessárias para demonstrar que a escolha adotada pela administração municipal atendia aos princípios da economicidade e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O MPC-SE também argumenta que essas questões não foram suficientemente esclarecidas antes da decisão pelo arquivamento do processo.
Diferenças de preços também são questionadas
Outro ponto destacado no recurso refere-se aos valores utilizados como referência durante a contratação.
Segundo o Ministério Público de Contas, foram identificados preços menores praticados por outros órgãos públicos, inclusive para o mesmo modelo de ônibus elétrico adquirido por Aracaju.
O órgão afirma que essas diferenças de valores não foram esclarecidas durante a instrução do processo, o que, em sua avaliação, justificaria uma nova análise do caso pelo Tribunal de Contas.
Além disso, o recurso menciona questionamentos relacionados à Ata de Registro de Preços do município de Belém, utilizada como base para a contratação realizada pela Prefeitura de Aracaju.
Conforme o MPC-SE, essa ata também apresenta apontamentos relacionados a possíveis falhas e sobrepreço, aspectos que, segundo o órgão, deveriam ser considerados na reavaliação do processo.
Processo será analisado pelo Pleno do TCE
O recurso protocolado pelo Ministério Público de Contas será submetido ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Segundo o TCE, o julgamento ocorrerá sob nova relatoria, oportunidade em que os conselheiros analisarão os argumentos apresentados pelo órgão ministerial e decidirão sobre a manutenção ou revisão da decisão anterior.
Até o momento, o Tribunal informou apenas o recebimento do pedido de reexame, sem previsão para a data do julgamento.
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a apresentação do recurso pelo Ministério Público de Contas.
Dessa forma, a administração municipal declarou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da manifestação apresentada ao Tribunal de Contas.
O processo permanece em tramitação no TCE-SE e deverá retornar à pauta para análise do pedido de reexame apresentado pelo MPC-SE.
Fotos: Karla Tavares/ Secom PMA / Ronald Almeida/Secom PMA
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