Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por entidades estudantis e decidiu que o pagamento em espécie da meia passagem intermunicipal será permitido em situações específicas. A medida garante o direito ao desconto de 50% para estudantes que ainda não possuem […]
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o pedido de indenização por danos materiais feito por uma empresa de transporte rodoviário que teve um ônibus incendiado durante os ataques criminosos registrados em março de 2023. A decisão é do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Volare / Secco Comunicação) Uma liminar judicial foi concedida, determinando que uma empresa de transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte permita o embarque de um passageiro com deficiência, portador de transtorno do espectro autista (TEA), ansiedade e TDAH, mesmo quando ele estiver desacompanhado. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco
Justiça garante direito de passageiro com deficiência viajar desacompanhado Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira que foi alvo de grosserias por parte de um motorista. A decisão reformou sentença de primeira
Justiça condena empresa de ônibus em SP a indenizar passageira ofendida por motorista Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Justiça potiguar concedeu, no início da tarde desta terça-feira (18), uma liminar suspendendo uma medida do DER – RN que havia retirado da Empresa Alves a operação de quatro linhas intermunicipais na região Potengi. A decisão é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar 291/21, de Guarujá (SP), que instituíam a cobrança de taxa para autorizar a entrada de veículos coletivos provenientes de outros municípios. A decisão, tomada por unanimidade, atende a ação direta de inconstitucionalidade
TJSP derruba cobrança de taxa para entrada de veículos de turismo em Guarujá Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (FlixBus) A Justiça Federal da 1ª Região encaminhou à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal um ofício relatando descumprimentos reiterados de decisões judiciais por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caso está vinculado a um processo que envolve a empresa FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. O
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Caio Induscar) A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um passageiro agredido por um motorista da companhia. O colegiado entendeu que empresas privadas que prestam
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Via Buser) A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela Buser Brasil Tecnologia Ltda. e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas). O julgamento ocorreu em sessão presencial realizada em 8 de outubro
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de transporte rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, após atraso no reembolso de uma passagem cancelada. A decisão é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar, que considerou comprovado
Empresa de ônibus rodoviária é condenada na justiça por atraso em reembolso de passagem Read More »
