STJ notifica ANTT sobre decisão que permite à Viação Águia Branca assumir as linhas interestaduais da antiga Itapemirim. Processo envolve 125 linhas e 746 mercados.
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STJ decide que a Viação Águia Branca deve assumir a operação das linhas da antiga Itapemirim. Julgamento encerra disputa judicial envolvendo a Suzantur e o arrendamento das rotas interestaduais.
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Ministério Público do Paraná recomenda que a licitação de ônibus de Curitiba seja retomada apenas após audiência judicial entre empresas operadoras e Prefeitura. Processo envolve debate sobre contratos e passivo regulatório.
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Decisão pode ter reflexos para motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros.
STJ marca terceira data para julgamento envolvendo arrendamento da Itapemirim. Caso discute validade de contrato ligado à operação da empresa.
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Justiça de Parnamirim condenou empresa de transporte da Grande Natal a indenizar idosa que sofreu danos odontológicos após acidente dentro de ônibus.
Justiça determina medidas para regularizar o transporte coletivo urbano de Uruguaiana após ação do Ministério Público, com exigências para prefeitura e empresa operadora.
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STJ decide que motoristas de ônibus, caminhão e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial mediante comprovação de exposição nociva.
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Uma passageira idosa que caiu dentro de um ônibus após manobra brusca do motorista deverá ser indenizada pela empresa de transporte coletivo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou em R$ 20 mil a compensação por danos morais. O julgamento reformou sentença anterior da Comarca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o atual modelo de desoneração da folha de pagamentos, preservando a transição gradual até 2027 para 17 setores da economia, entre eles o transporte público de passageiros. A medida assegura, no curto prazo, alívio tributário para empresas de ônibus urbanos, metropolitanos e sistemas metroferroviários, segmentos fortemente impactados por
