Prefeitura de São Paulo contesta determinação da Justiça que exige o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte por motocicletas em até 48 horas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a Prefeitura recorrerá da decisão da Justiça de São Paulo que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews, um dia após a sentença ser proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão judicial estabelece que o município deve conceder, no prazo de até 48 horas, o credenciamento da plataforma para a operação da modalidade Uber Moto. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia. O tema envolvendo a Uber Moto em São Paulo voltou ao centro das discussões após a nova manifestação da Justiça sobre o caso.
A decisão foi assinada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Na sentença, a magistrada considerou inválida a nova negativa apresentada pela Prefeitura para cadastrar a Uber. Segundo o entendimento da juíza, a administração municipal apenas reiterou uma decisão anteriormente considerada ilegal pelo próprio Judiciário.
De acordo com a magistrada, uma decisão judicial anterior já havia reconhecido o direito da Uber de operar o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas. Assim, a nova recusa administrativa não teria fundamento jurídico para impedir o credenciamento da empresa.
Outro ponto destacado na decisão refere-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença menciona que as exigências relacionadas ao seguro da modalidade Uber Moto devem observar exclusivamente a legislação federal, sem que o município possa estabelecer requisitos adicionais além daqueles previstos em lei.
Ricardo Nunes confirma recurso contra decisão
Ao comentar a decisão judicial, Ricardo Nunes confirmou que a Prefeitura recorrerá da determinação. Segundo o prefeito, a administração municipal mantém seu posicionamento contrário à ampliação da modalidade de transporte por motocicletas.
Durante a entrevista, Nunes justificou o recurso citando os dados sobre acidentes envolvendo motociclistas na capital paulista. De acordo com o prefeito, os motociclistas representam mais da metade dos atendimentos por traumas de trânsito realizados pela rede pública de saúde do município.
A Prefeitura busca reverter a decisão da Justiça por meio de recurso, enquanto permanece em vigor a determinação para que seja realizado o credenciamento da Uber dentro do prazo fixado pela sentença.
Decisão determina credenciamento da Uber em até 48 horas
Na decisão, a juíza determinou que a Prefeitura de São Paulo realize o credenciamento da Uber para a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas em até 48 horas.
O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil até que a determinação seja cumprida.
A magistrada também reafirmou que a administração municipal não pode repetir fundamentos que já foram afastados pelo Judiciário em decisões anteriores sobre o mesmo tema. Além disso, destacou que as regras relacionadas ao funcionamento da modalidade devem observar os parâmetros estabelecidos pela legislação federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Wilson Dias/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
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