Decisão judicial permite que Prefeitura do Rio volte a adotar medidas contra empresas que apresentem falhas na prestação do serviço de transporte público
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Prefeitura do Rio a voltar a adotar medidas de fiscalização e controle contra empresas de ônibus que não estejam cumprindo os padrões de operação exigidos no sistema municipal de transporte coletivo. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13) e permite que o município atue diante de falhas verificadas na prestação do serviço.
De acordo com a decisão judicial, a suspensão dos mecanismos de fiscalização anteriormente adotados não produziu os efeitos esperados em relação à recuperação financeira das operadoras do transporte público da capital fluminense. Com isso, a Justiça entendeu que a administração municipal poderá retomar medidas voltadas à fiscalização das concessionárias que não apresentem desempenho compatível com as exigências do sistema.
Segundo informações apresentadas pela Prefeitura do Rio, foram identificadas diversas irregularidades durante o acompanhamento da operação do transporte coletivo. Entre elas estão ônibus em circulação com a vistoria obrigatória vencida, veículos lacrados que permaneciam fora de operação e registros de superlotação em diferentes linhas.
Decisão cita falhas na prestação do serviço
Os dados analisados pela Justiça indicam que os problemas persistiram mesmo após o pagamento dos subsídios tarifários referentes às quinzenas dos meses de março, abril e maio deste ano.
Conforme os documentos apresentados no processo, as ocorrências verificadas envolvem aspectos relacionados à disponibilidade da frota e às condições de operação dos veículos, fatores considerados relevantes para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano.
A autorização judicial permite que a Prefeitura do Rio adote providências previstas para os casos em que as empresas não cumpram os parâmetros estabelecidos para a operação do sistema.
Anúncio ocorre dias após renovação da frota
A publicação da decisão ocorreu três dias após o anúncio da incorporação de 1.400 ônibus zero quilômetro ao sistema municipal de transporte.
Segundo o cronograma divulgado pela administração municipal, os novos veículos deverão atender as regiões de Bangu, Campo Grande, Guaratiba, Ilha do Governador, Santa Cruz e Vila Isabel.
A renovação da frota faz parte das medidas previstas para a operação do transporte coletivo na capital fluminense e foi anunciada antes da divulgação da decisão judicial que restabelece a possibilidade de adoção de medidas de fiscalização contra as empresas que apresentarem falhas no atendimento aos passageiros.
Irregularidades motivaram autorização judicial
Entre as situações apontadas pela Prefeitura e consideradas durante a análise do processo estão:
- Ônibus circulando com a vistoria obrigatória vencida;
- Veículos lacrados fora de operação;
- Registros de superlotação em linhas do transporte coletivo.
De acordo com a decisão, essas ocorrências foram verificadas mesmo após o repasse dos subsídios tarifários referentes aos meses de março, abril e maio, circunstância considerada na autorização para que o município volte a aplicar medidas de fiscalização às operadoras que não cumprirem as exigências previstas para a prestação do serviço público de transporte coletivo.
Fotos: Felipe Rhyann/Grupo Busologia Carioca/Ilustração / Leonardo Silva/Grupo Busologia Carioca/Ilustração
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