Do PORTAL UNIBUSFoto: Warley Andrade (TV Brasil / FotoAgência Nacional / Agência Brasil) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um motorista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. exercia suas atividades em regime de turnos ininterruptos de revezamento e condenou a companhia ao pagamento de horas extras a partir da sexta […]
Do PORTAL UNIBUSFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil) O Ministério Público Federal promoverá, no dia 13 de maio, uma audiência pública para discutir medidas que garantam a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. A iniciativa faz parte de um procedimento que investiga dificuldades enfrentadas por
MPF realizará audiência pública sobre acessibilidade em aplicativos de transporte Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Yuri Leonardo (Casa Civil / Governo do Ceará) A Justiça Federal determinou que a União apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para concluir a regulamentação da política nacional de transporte voltada a estudantes da rede federal de ensino. A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por entidades estudantis e decidiu que o pagamento em espécie da meia passagem intermunicipal será permitido em situações específicas. A medida garante o direito ao desconto de 50% para estudantes que ainda não possuem
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o pedido de indenização por danos materiais feito por uma empresa de transporte rodoviário que teve um ônibus incendiado durante os ataques criminosos registrados em março de 2023. A decisão é do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Volare / Secco Comunicação) Uma liminar judicial foi concedida, determinando que uma empresa de transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte permita o embarque de um passageiro com deficiência, portador de transtorno do espectro autista (TEA), ansiedade e TDAH, mesmo quando ele estiver desacompanhado. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco
Justiça garante direito de passageiro com deficiência viajar desacompanhado Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira que foi alvo de grosserias por parte de um motorista. A decisão reformou sentença de primeira
Justiça condena empresa de ônibus em SP a indenizar passageira ofendida por motorista Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Justiça potiguar concedeu, no início da tarde desta terça-feira (18), uma liminar suspendendo uma medida do DER – RN que havia retirado da Empresa Alves a operação de quatro linhas intermunicipais na região Potengi. A decisão é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar 291/21, de Guarujá (SP), que instituíam a cobrança de taxa para autorizar a entrada de veículos coletivos provenientes de outros municípios. A decisão, tomada por unanimidade, atende a ação direta de inconstitucionalidade
TJSP derruba cobrança de taxa para entrada de veículos de turismo em Guarujá Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (FlixBus) A Justiça Federal da 1ª Região encaminhou à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal um ofício relatando descumprimentos reiterados de decisões judiciais por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caso está vinculado a um processo que envolve a empresa FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. O
