STF adiou a análise de ações que discutem se decisões da Justiça do Trabalho podem reconhecer vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que discute o vínculo de motoristas de aplicativos com plataformas digitais. A análise estava prevista para a sessão desta quinta-feira (27), mas não chegou a ser realizada. Uma nova data para o julgamento ainda não foi definida.
O processo trata da validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas. A discussão envolve diretamente o modelo de trabalho conhecido como uberização.
A sessão do STF tinha entre os itens da pauta as ações relacionadas ao vínculo trabalhista, mas o plenário decidiu iniciar o julgamento de outro processo, relacionado ao Marco Civil da Internet. Com isso, a análise dos casos envolvendo motoristas de aplicativos foi adiada.
Julgamento envolve Uber e Rappi
A discussão sobre o vínculo de motoristas de aplicativos chegou ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As duas empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego entre as plataformas e motoristas ou entregadores.
O julgamento deverá analisar se essas decisões trabalhistas estão de acordo com entendimentos já adotados pelo próprio Supremo Tribunal Federal sobre as relações estabelecidas entre plataformas digitais e trabalhadores que prestam serviços por meio desses aplicativos.
A definição do STF poderá estabelecer um entendimento sobre a questão submetida à Corte nos processos, envolvendo a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nessas relações.
Rappi contesta decisões da Justiça do Trabalho
Durante a tramitação do processo, a Rappi argumentou que decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego com a empresa contrariaram entendimentos anteriores do STF.
Segundo a argumentação apresentada pela plataforma, a Corte já possui decisões no sentido de que não existe relação de emprego formal com os entregadores que utilizam seus serviços.
A discussão, portanto, envolve a interpretação das decisões anteriores do Supremo e sua aplicação aos processos julgados pela Justiça do Trabalho.
O caso será analisado pelos ministros responsáveis pelos processos, dentro do julgamento que trata das relações de trabalho estabelecidas entre plataformas digitais, motoristas e entregadores.
Uber questiona reconhecimento de vínculo trabalhista
A Uber também apresentou argumentos contra o reconhecimento de vínculo empregatício com os motoristas que utilizam a plataforma.
A empresa sustenta que sua atividade é relacionada à tecnologia e não ao setor de transportes. Na argumentação apresentada ao processo, a Uber afirma que o reconhecimento de uma relação trabalhista modificaria a finalidade econômica da plataforma.
A empresa também aponta o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica como fundamento de sua contestação às decisões da Justiça do Trabalho.
O argumento faz parte da discussão que será analisada pelo STF nos recursos apresentados pelas plataformas.
PGR é contra vínculo entre motoristas e plataformas
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O posicionamento foi apresentado antes do início da análise dos processos pelo plenário.
O parecer integra os elementos que serão considerados no julgamento das ações que discutem a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos.
Nova data do julgamento ainda não foi definida
O julgamento sobre o vínculo de motoristas de aplicativos não foi realizado na sessão de quinta-feira (27). O plenário priorizou o início da análise de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet.
O processo escolhido para julgamento trata da regra prevista na Lei nº 12.965/2014 segundo a qual provedores de internet precisam de decisão judicial para fornecer dados de tráfego de usuários em investigações.
Com a prioridade dada a esse caso, as ações relacionadas à chamada uberização ficaram para uma sessão futura. Até o momento, o STF não definiu uma nova data para a retomada do julgamento.
As ações permanecem sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e têm origem em recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho.
A discussão envolve a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e as respectivas plataformas digitais.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração
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