Redução da oferta de ônibus em Salvador levou à ordem de prisão de secretário, depois revogada; em São Paulo, Justiça rejeitou pedido de prisão de dirigentes da área de transporte
O transporte público no segundo turno das eleições de 2026 foi alvo de reclamações, decisões judiciais e apurações em Salvador (BA) e São Paulo (SP). As duas capitais tiveram determinações para ampliar a oferta de ônibus no domingo (25), com exigência de operação compatível com os dias úteis e transporte gratuito para os eleitores.
Em Salvador, a redução da circulação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar o restabelecimento de 100% da frota e a expedir uma ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A medida foi revogada nesta segunda-feira (26), mas a apuração sobre a operação dos ônibus continua.
Em São Paulo, a Justiça Eleitoral também determinou a disponibilização de 100% da frota operacional. Houve reclamações sobre a oferta do serviço e um pedido de prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. O pedido foi rejeitado pela Justiça, mas a análise sobre eventual descumprimento da determinação permanece aberta.
Salvador teve ônibus retidos nas garagens durante a votação
Ao menos 75 ônibus do transporte público de Salvador foram impedidos de sair das garagens no domingo, segundo as informações que fundamentaram a atuação do TRE-BA. A retenção ocorreu durante o segundo turno e provocou reclamações de passageiros em pontos, estações e redes sociais.
Uma das garagens citadas no episódio foi a da empresa G5, no bairro do Caminho de Areia.
Diante das dificuldades relatadas para o deslocamento dos eleitores, a Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, após uma hora da notificação.
A Semob informou que a interrupção inicial estava relacionada à retirada de adesivos de propaganda eleitoral colocados nos ônibus. A secretaria afirmou posteriormente que havia determinado a liberação dos veículos, mesmo com os adesivos, para priorizar o transporte dos passageiros.
TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário
A ordem de prisão contra Pablo Souza foi revogada pelo TRE-BA nesta segunda-feira (26). O secretário estava em missão oficial em Paris e não chegou a ser preso.
Segundo a decisão, com o encerramento da votação terminou a situação de flagrante que havia fundamentado a medida. A avaliação foi de que a manutenção da prisão, naquele momento, teria caráter punitivo, enquanto a apuração sobre a operação poderia continuar por outros meios.
A defesa do secretário alegou ausência de crime, de intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e dos requisitos necessários para uma prisão preventiva. Também informou que Souza tinha retorno previsto ao Brasil e disposição para se apresentar às autoridades.
A investigação, porém, permanece. Os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia.
Salvador terá de apresentar documentos sobre a operação
A Prefeitura de Salvador, a Semob e as empresas responsáveis pelo transporte deverão preservar e apresentar documentos relacionados à operação dos ônibus.
Entre os registros solicitados estão o plano operacional utilizado no domingo, escalas de motoristas, ordens de serviço, dados de monitoramento da frota e comunicações internas relacionadas à redução do serviço.
A documentação deverá permitir a comparação entre a operação realizada no segundo turno e aquela prevista para os dias úteis.
Durante o domingo, a Federação Brasil da Esperança informou à Justiça que a oferta de transporte teria sido reduzida em mais de 50%. O Procon da Bahia também informou ter encontrado 544 ônibus parados em cinco garagens durante a tarde.
Esses dados deverão ser considerados na apuração sobre o funcionamento do serviço e sobre as responsabilidades relacionadas à oferta de transporte aos eleitores.
Retirada de adesivos provocou atraso, diz Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador atribuiu o atraso na saída de parte dos ônibus à retirada de propaganda eleitoral colocada nos veículos.
Segundo a administração municipal, o problema foi normalizado ainda pela manhã e, fora esse episódio, a operação seguiu o planejamento adotado no primeiro turno.
A gestão também afirmou que a circulação deveria ser priorizada e que a prestação do transporte gratuito precisava ocorrer sem propaganda partidária ou eleitoral nos veículos.
A Semob informou que equipes do órgão e representantes sindicais participaram da reorganização da operação.
Em São Paulo, Justiça também exigiu 100% da frota
Em São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou que 100% da frota operacional de ônibus municipais fosse disponibilizada no segundo turno, com programação e frequência compatíveis com os dias úteis.
A determinação foi encaminhada às empresas operadoras pela SPTrans. Uma carta circular emitida em 24 de outubro orientou os consórcios e concessionárias a operar as linhas conforme a programação de dias úteis.
O documento também determinou a manutenção de uma reserva técnica operacional mínima de 10%, com prioridade para terminais e linhas que atendem áreas de maior vulnerabilidade social e regiões periféricas das zonas leste, sul e norte.
As linhas Paulistar, que funcionam exclusivamente aos domingos, também deveriam ser mantidas.
Prefeitura de São Paulo apontou dificuldade para reorganizar operação
Antes do segundo turno, a Prefeitura de São Paulo informou que o planejamento inicial previa repetir a operação adotada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Naquela ocasião, aproximadamente 6,9 mil ônibus estavam em circulação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros.
A administração informou que a determinação judicial para ampliar a operação foi recebida pela SPTrans às 13h10 do sábado (24), menos de 12 horas antes do início da operação de domingo.
Segundo a Prefeitura e a SPTrans, a mudança exigia reorganização das escalas e mobilização de mais de 10 mil trabalhadores, entre motoristas e outros profissionais que estavam com folgas previamente programadas.
A SPTrans informou ter comunicado as concessionárias às 13h32 do sábado e orientado as empresas responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade a adotar as medidas necessárias.
A administração também sustentou que o planejamento utilizado no primeiro turno havia sido encaminhado anteriormente aos órgãos eleitorais e não havia sido questionado até então.
Reclamações colocaram em discussão o serviço efetivamente realizado
Apesar da comunicação da determinação às empresas, houve reclamações de passageiros sobre a operação dos ônibus em São Paulo no domingo.
A questão central passou a ser a diferença entre a frota prevista e o serviço efetivamente realizado nas ruas. A disponibilização dos veículos não representa, isoladamente, o total de viagens cumpridas ou a frequência observada pelos passageiros.
Por isso, a apuração deverá considerar registros de circulação, partidas realizadas, intervalos entre os ônibus e distribuição da frota pelas diferentes regiões da cidade.
A Justiça Eleitoral manteve aberta a possibilidade de analisar eventual descumprimento da determinação que havia estabelecido a operação de 100% da frota.
Justiça rejeita pedido de prisão de dirigentes em São Paulo
Também no domingo, a Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.
O pedido havia sido apresentado sob a alegação de que a determinação judicial sobre a operação da frota não teria sido cumprida.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo considerou insuficientes os elementos apresentados para caracterizar uma situação de flagrante que justificasse as prisões. Segundo a decisão, eventual caracterização de crime dependeria de uma apuração mais ampla sobre os fatos.
A decisão não encerrou a discussão sobre o cumprimento da liminar. A análise de eventual descumprimento permanece na ação original, com possibilidade de manifestação dos envolvidos.
A determinação anterior previa multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por crime eleitoral.
Problemas no transporte também levaram a ampliar horário de votação
As dificuldades enfrentadas pelos eleitores para chegar aos locais de votação também tiveram reflexos no horário do segundo turno.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin prorrogou até as 19h o horário de votação no domingo (25), duas horas além do encerramento inicialmente previsto, às 17h.
A decisão considerou os problemas registrados no transporte de eleitores e buscou ampliar o período disponível para que pessoas afetadas pelas dificuldades de deslocamento pudessem chegar às seções eleitorais e votar.
As reclamações sobre a oferta de ônibus fizeram parte das questões levadas à Justiça durante o dia de votação, especialmente em relação ao cumprimento das determinações para manutenção da oferta de transporte coletivo.
Apuração deverá considerar frota, viagens e frequência
Os episódios registrados em Salvador e São Paulo colocaram sob análise não apenas a quantidade de ônibus disponibilizados, mas também a execução efetiva do serviço.
A quantidade de veículos, o número de viagens realizadas e os intervalos entre os ônibus são indicadores diferentes e precisam ser analisados em conjunto para verificar como o transporte foi oferecido aos passageiros.
Em Salvador, a investigação deverá avaliar as orientações transmitidas às empresas, as escalas, o monitoramento da frota e os registros da operação.
Em São Paulo, a análise deverá considerar a determinação judicial, a programação encaminhada às empresas e os dados efetivamente registrados durante o domingo.
Nos dois casos, a apuração permanece relacionada ao funcionamento do transporte público durante o segundo turno e às condições oferecidas aos eleitores para o deslocamento até os locais de votação.
Fotos: Bruno Concha Secom/PMS5 / Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/ Ilustração
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