Decisão do TJRJ interrompe novamente a concorrência pública do Sistema Rio, que prevê investimento de R$ 1,39 bilhão e a incorporação de cerca de 1.400 ônibus novos na segunda etapa do projeto
A licitação do transporte coletivo por ônibus do Rio de Janeiro voltou a enfrentar um novo obstáculo judicial. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que havia autorizado a continuidade da concorrência pública da segunda etapa do Sistema Rio, interrompendo novamente o processo licitatório e criando incertezas sobre o cronograma de renovação da frota municipal.
A decisão altera novamente o cenário jurídico da concorrência, cuja sessão pública estava prevista para ocorrer em 28 de agosto de 2026. Com a suspensão, o processo permanece paralisado até que haja nova manifestação do Tribunal ou eventual reforma da decisão por instâncias superiores.
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que pretende recorrer da decisão, defendendo a continuidade do projeto, considerado estratégico para a reorganização do sistema municipal de transporte coletivo.
Segunda etapa prevê investimento de R$ 1,39 bilhão
A segunda fase do Sistema Rio contempla investimentos privados estimados em R$ 1,39 bilhão e prevê a incorporação de aproximadamente 1.400 ônibus novos. Os veículos atenderiam principalmente bairros da Zona Oeste, além da Ilha do Governador e Vila Isabel.
Segundo o edital elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes, a etapa compreende cinco lotes operacionais distribuídos entre nove regiões previstas nesta concorrência. A proposta busca ampliar a oferta de transporte coletivo, substituir parte da frota atual e modernizar a operação do sistema.
Entre as características previstas no edital está a ausência de obrigatoriedade para aquisição de ônibus elétricos. No entanto, as empresas que optarem por esse tipo de veículo poderão receber remuneração 12% superior em relação aos demais modelos.
Caso a suspensão seja mantida, o principal efeito será o adiamento da implantação da segunda etapa do Sistema Rio, além do atraso na entrada em circulação dos novos ônibus previstos para essa fase.
Renovação da frota integra novo modelo de concessão
A segunda etapa dá continuidade ao processo de implantação do Sistema Rio, iniciado em 2026 com a primeira fase da nova concessão do transporte coletivo.
O novo modelo estabelece contratos baseados em metas operacionais, indicadores de desempenho, maior fiscalização do poder público e renovação gradual da frota.
A primeira fase já teve os contratos assinados e contempla inicialmente as regiões de Campo Grande e Santa Cruz. Com a segunda etapa, o projeto seria ampliado para outras áreas da cidade, representando uma das maiores renovações de frota previstas para o transporte municipal.
Os novos veículos fazem parte da estratégia da administração municipal para substituir gradualmente ônibus antigos por modelos mais modernos, acessíveis e equipados com tecnologias de monitoramento da operação e informação aos passageiros.
Judicialização mantém incertezas sobre cronograma
A nova decisão reforça o cenário de judicialização que acompanha grandes processos licitatórios do transporte coletivo no país.
Enquanto não houver decisão definitiva da Justiça, permanecem indefinidos o calendário da concorrência, a contratação das futuras concessionárias e os prazos para aquisição e entrega dos novos veículos.
O eventual adiamento também pode afetar o planejamento das empresas interessadas na disputa, assim como fabricantes de chassis e carrocerias, já que a concorrência envolve uma das maiores compras de ônibus urbanos previstas no Brasil nos próximos anos.
Projeto prevê cinco mil ônibus novos até o fim das concessões
Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, ao longo da implantação completa do Sistema Rio deverão ser adquiridos aproximadamente 5 mil ônibus zero quilômetro.
A proposta prevê aumento de cerca de 25% da frota municipal e estabelece que a gestão da bilhetagem permanecerá fora das empresas operadoras.
O modelo também substitui a atual divisão em quatro grandes consórcios por 31 áreas operacionais, sendo 22 lotes estruturais e nove lotes locais, distribuídos em licitações independentes.
Atualmente, o sistema é operado pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz. O novo formato busca ampliar a concorrência entre operadores, padronizar a prestação do serviço e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Campo Grande e Santa Cruz serão as primeiras regiões contempladas. A previsão é de que o lote estrutural de Campo Grande Norte passe de 95 para 150 ônibus, enquanto o lote local aumente de 37 para 200 veículos. Em Santa Cruz, a frota deverá crescer de 67 para 330 ônibus. Somadas, as mudanças representam um reforço de 481 ônibus na Zona Oeste.
A seleção das áreas segue critérios técnicos definidos pela administração municipal. Os investimentos na renovação da frota ficarão sob responsabilidade das empresas vencedoras das futuras licitações.
As próximas fases do Sistema Rio deverão ser implantadas gradualmente até 2028, acompanhando o encerramento dos contratos atualmente em vigor. Além da renovação da frota, o projeto prevê fiscalização mais rigorosa da operação, ampliação da transparência e ações para combater irregularidades como linhas sem operação efetiva e descumprimento de horários.
Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio/Ilustração / Fabio Motta/Prefeitura do Rio/Ilustração
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