Justiça

Ação judicial exige retorno imediato do PRAE em Natal

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Alex Regis (Prefeitura do Natal) A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, ambos do PT, protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual, solicitando o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE). O serviço, que atende gratuitamente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas médicas […]

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TST define que cálculo de cotas para PcD deve considerar apenas empregados em atividade

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por unanimidade, que o cálculo das cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados em atividade. A decisão foi tomada em resposta a um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU),

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Justiça confirma liberação de ônibus apreendido por transporte irregular

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília (DF), confirmou a sentença que determinou a liberação de um ônibus apreendido por transporte irregular de passageiros. A liberação está condicionada ao pagamento das despesas de estada do veículo no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Pluma Turismo tem falência decretada pela justiça

Justiça determina leilão de imóveis da empresa Pluma Conforto e Turismo

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Flavio Alberto Fernandes (Ônibus Brasil) A 26ª Vara Cível e Empresarial de Curitiba (PR) determinou o leilão dos ativos da massa falida da empresa Pluma Conforto e Turismo, uma das mais tradicionais do transporte rodoviário de longa distância no Brasil. Fundada no Pará, a Pluma foi pioneira em operar rotas internacionais, com

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MPRN recomenda que empresa do transporte intermunicipal cumpra legislação que permita gratuidade para idosos em suas linhas

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Empresa Alves para que a companhia cumpra a legislação que determina a reserva de vagas gratuitas para pessoas idosas em cada veículo da frota, e não apenas por viagem. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado

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Justiça suspende licitação do transporte público na Grande Aracaju

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Do PORTAL UNIBUSFoto: José Franca Neto (@sergipebuss_oficial) A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, suspendeu o processo de licitação do transporte público que envolve os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual

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TST mantém anulação de multa aplicada à empresa de transporte por descumprimento de cota para pessoas com deficiência

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Bábara Cabral (TST / Flickr) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a anulação de uma multa aplicada à empresa Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), por suposto descumprimento da cota destinada a pessoas reabilitadas ou com deficiência. A União, representada pela Procuradoria-Geral da União (PGU),

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Audiência pública discute direitos dos idosos no transporte público da Grande Natal

Audiência pública discute direitos dos idosos no transporte público da Grande Natal

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Ministério Público do RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, nesta terça-feira (22), uma audiência pública para debater o cumprimento dos direitos dos idosos no transporte público da região metropolitana de Natal. O encontro, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, reuniu representantes de empresas

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Plataforma de transporte é condenada a indenizar cliente por falha no serviço

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Daria Sannikova (Pexels) Uma plataforma de transporte foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais, após uma cliente relatar inconsistências no serviço prestado. A decisão foi proferida pela juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio

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MPRN promove audiência pública para discutir gratuidade no transporte público para idosos na Grande Natal

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Acervo (Por Dentro do RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (22), às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para discutir a garantia do direito à gratuidade no transporte público para pessoas idosas na região metropolitana de Natal. A

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