Justiça

Prefeitura de Manaus recorre ao STJ para tentar manter aumento da tarifa de ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ruan Souza (Semcom / Prefeitura de Manaus / Flickr) A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir o aumento da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que recebeu do […]

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ANTT é acusada de favorecer empresas de ônibus em detrimento da concorrência

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está no centro de uma polêmica regulatória após a divulgação de um documento interno que sugere a priorização da rentabilidade das empresas de ônibus em detrimento da livre concorrência e dos interesses dos passageiros. O ofício, elaborado pela Superintendência de Serviços de Transporte

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Justiça mantém suspensão de lei que concedia gratuidade no transporte público para candidatos do Enem e vestibulares

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a suspensão dos efeitos da Lei Promulgada nº 732/2023, que previa gratuidade no transporte público municipal de Natal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas realizadas na capital. A decisão

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TCE-RN aponta que edital de transporte público de Natal geraria tarifa elevada para moradores da Zona Norte

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Matheus Felipe O relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), divulgado recentemente, apontou diversas inconsistências no edital de licitação do transporte público de Natal. Entre os principais pontos destacados está a diferença tarifária entre as zonas

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Justiça condena empresa de transporte rodoviário a indenizar passageiro por acidente em Minas Gerais

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma empresa de transporte rodoviário indenize um passageiro por danos morais devido ao abalo sofrido após um acidente ocorrido em outubro de 2021. A decisão modificou um julgamento da Comarca de Leopoldina (MG) e elevou o

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Justiça de São Paulo suspende leilão da Itapemirim após questionamento sobre edital

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Adriano Minervino (Transportes no Brasil) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do leilão da Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Viação Itapemirim, que inclui as linhas operadas pela empresa, veículos da massa falida, estruturas operacionais e a marca da companhia. A decisão, proferida pelo desembargador Azuma Nishi, atende

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TCE-RN aponta necessidade de ajustes no edital de licitação do transporte público de Natal

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Matheus Felipe A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu um relatório com sugestões para aprimoramento do edital e do contrato de licitação do transporte público de Natal. O documento, elaborado por uma comissão de auditores de

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CNJ mantém exigência de reconhecimento de firma em autorizações de viagem para menores desacompanhados

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A medida, deliberada durante a 1ª Sessão Virtual de 2025, tem como objetivo reforçar a segurança e o bem-estar dos menores, prevenindo

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Justiça suspende anulação de autorizações de empresa de transporte interestadual

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) O juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar suspendendo a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anulava as autorizações de uma empresa de transporte para operar em 22 linhas interestaduais. A anulação das autorizações foi determinada

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Denúncia aponta irregularidades na adesivação de ônibus escolares em Pernambuco

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Reprodução (TV Globo / G1 PE) A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades na adesivação de ônibus escolares adquiridos pelo governo de Pernambuco por meio do programa federal “Caminho da Escola”, do Ministério

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