Refina Brasil, que reúne seis refinarias privadas, afirma que a diferença pode comprometer a competitividade da produção nacional
Refinarias privadas brasileiras avaliam recorrer à Justiça contra a nova subvenção concedida pelo governo federal ao diesel importado. O setor argumenta que a medida favorece os importadores e cria desvantagens para as empresas que produzem o combustível no país.
A nova política prevê um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado. A associação Refina Brasil, que reúne seis refinarias privadas, afirma que a diferença pode comprometer a competitividade da produção nacional.
Subsídio ao diesel importado preocupa refinarias
Segundo a entidade, o benefício pode dar aos importadores uma vantagem estimada entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro em relação às refinarias privadas.
O setor também aponta que a Petrobras vem praticando preços inferiores aos valores de paridade de importação. Nesse cenário, a entrada de diesel estrangeiro subsidiado poderia reduzir o espaço das refinarias nacionais no mercado.
Entre as alternativas consideradas pelas empresas estariam diminuir a produção ou direcionar parte do combustível ao mercado externo. A associação avalia que ambas as possibilidades podem gerar prejuízos ao segmento.
As seis refinarias representadas pela Refina Brasil respondem por aproximadamente 20% da produção nacional de diesel e 25% da gasolina, de acordo com os dados apresentados pela entidade.
Governo tenta reduzir impacto dos preços dos combustíveis
O governo federal justificou a subvenção adicional pela pressão sobre os preços internacionais do petróleo, relacionada à guerra no Irã. A medida busca reduzir os efeitos das oscilações do mercado internacional para os consumidores brasileiros.
Cerca de 30% do consumo nacional de diesel é atendido por importações, o que torna o abastecimento interno sensível às condições de compra no exterior.
Segundo a Refina Brasil, em etapas anteriores do programa, refinarias privadas também receberam benefícios semelhantes aos destinados ao diesel importado. A nova portaria, porém, restringiu o pagamento da subvenção aos importadores de combustíveis.
Isenção sobre a gasolina também é questionada
As refinarias privadas também criticam a isenção de impostos federais sobre a gasolina. De acordo com a associação, a medida pode impedir que as empresas aproveitem créditos tributários relacionados à compra de petróleo.
A entidade calcula que essa limitação represente um custo adicional de R$ 450 milhões por mês para o segmento.
A contestação envolve, portanto, duas medidas anunciadas pelo governo: o subsídio ao diesel importado e a isenção de tributos federais sobre a gasolina.
Petrobras informa recebimento de R$ 16 bilhões em subvenções
A Petrobras informou que já recebeu R$ 16 bilhões referentes a programas federais de subvenção aos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
Segundo a companhia, os valores incluem R$ 467,7 milhões relacionados à gasolina e R$ 2,3 bilhões ao diesel, com parcelas recebidas em 14 de outubro referentes à comercialização realizada entre 1º e 15 de julho.
Em setembro, a estatal também anunciou a aprovação de sua participação em um programa de subvenção destinado a produtores de diesel, com benefício de R$ 1 por litro e duração inicial de 30 dias, prorrogável.
Além disso, a Petrobras informou ter firmado acordos de equalização relativos às jazidas compartilhadas de Berbigão e Sururu, na Bacia de Santos. Com os acordos, a empresa prevê receber cerca de US$ 859 milhões das parceiras do consórcio BM-S-11A até novembro.
A Petrobras opera o contrato com participação de 42,5%, ao lado da Shell, com 25%; da TotalEnergies, com 22,5%; e da Petrogal, com 10%.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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