Empresa pede esclarecimentos sobre participação de atuais operadoras, exigências financeiras, conta vinculada, compartilhamento de risco, cronograma do certame e outros pontos do edital
A TransFlor Ltda. (Via Sul) protocolou, nesta terça-feira (27), uma complementação ao pedido de esclarecimentos apresentado anteriormente sobre a Concorrência Pública nº 11.001/2026, que trata da licitação do transporte público de Natal. O novo documento reúne os questionamentos de número 22 a 34 e solicita que eles sejam analisados conjuntamente pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A solicitação ocorre faltando menos de 10 dias para a abertura da sessão pública inaugural da licitação para a concessão do transporte coletivo urbano da capital, marcada para o próximo dia 4 de novembro.
Os pedidos abrangem aspectos jurídicos, financeiros e operacionais do edital. Entre os principais pontos estão as regras para participação das atuais operadoras, a formação de consórcios, as exigências de capital e patrimônio, a transição da bilhetagem, os dados de demanda, o compartilhamento de risco, a conta vinculada e o cronograma da licitação.
A empresa também solicita que, caso os esclarecimentos resultem em alterações nas condições do certame, o edital seja retificado, com republicação e reabertura dos prazos. Em determinadas situações, pede ainda a suspensão ou o adiamento da sessão pública.
Participação das atuais operadoras
Um dos primeiros questionamentos da complementação trata do item 7.3.6 do edital, que estabelece restrições à participação de empresas ou profissionais que mantenham vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com o Município.
A Via Sul pede que seja esclarecido se essa regra alcançaria as empresas que atualmente operam no sistema de transporte coletivo de Natal.
A empresa também solicita confirmação de que a existência de contrato, permissão ou relação operacional anterior com o município não constitui, por si só, impedimento à participação na licitação.
Outro pedido é a indicação do fundamento legal utilizado para a referência genérica aos vínculos com o Município. Caso necessário, a empresa solicita que a redação seja ajustada para evitar interpretações que possam restringir a participação das atuais operadoras.
Regras para consórcios entram nos questionamentos
As regras para formação de consórcios também são alvo da complementação.
A Via Sul questiona a aplicação conjunta dos itens 8.2 e 18.8.3.1 do edital, relacionados ao somatório dos valores econômico-financeiros das empresas e à exigência de capital social ou patrimônio líquido individual proporcional à participação de cada integrante.
A empresa solicita um exemplo numérico que demonstre como a metodologia deverá ser aplicada, além da justificativa técnica e jurídica para a exigência individualizada.
Também são solicitados esclarecimentos sobre a forma de cálculo dos índices contábeis quando a proposta for apresentada por um consórcio.
Outro ponto envolve o item 8.5, que impede alterações na composição do consórcio entre a apresentação dos envelopes e a assinatura do contrato. A Via Sul questiona a compatibilidade dessa regra com o artigo 15 da Lei nº 14.133/2021.
Exigências financeiras são questionadas
A empresa também apresenta questionamentos sobre os valores exigidos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos concorrentes.
Para o Lote 01, são indicados os valores de R$ 13.898.300,00 para participação individual e R$ 18.067.790,00 para participação por consórcio.
No Lote 02, os valores apresentados são de R$ 16.313.300,00 para participação individual e R$ 21.207.290,00 para consórcio.
A Via Sul pede que seja disponibilizado o estudo utilizado para fundamentar os percentuais e valores estabelecidos no edital.
A empresa também questiona a utilização de todos os investimentos previstos para os 15 anos de concessão como base para o requisito patrimonial e solicita uma demonstração do impacto conjunto dessas exigências sobre o universo de possíveis concorrentes.
Transição da bilhetagem também é alvo de dúvidas
Outro conjunto de questionamentos está relacionado à operação unificada da bilhetagem e da comercialização de créditos.
A Via Sul pede esclarecimentos sobre a responsabilidade pelos créditos existentes antes do início das novas concessões, além dos procedimentos para transferência e conciliação dos saldos.
A empresa também questiona como será feita a distribuição das receitas durante o primeiro mês de operação e quais serão as consequências para as demais concessionárias caso uma das empresas deixe de cumprir suas obrigações ou entre em situação de falência.
O pedido envolve ainda o rateio dos custos relacionados à estrutura tecnológica e os procedimentos de contingência necessários para manter o sistema de bilhetagem em funcionamento.
Dados de demanda são questionados
A demanda projetada para o sistema também aparece entre os principais pontos apresentados pela empresa.
A Via Sul aponta uma diferença entre a média apresentada no Caderno Técnico e a soma das demandas mensais de referência estabelecidas para os dois lotes.
Segundo o documento, o Caderno Técnico registra média de 2.586.980,49 passageiros equivalentes mensais, considerando o período entre abril de 2025 e março de 2026.
Já a soma das demandas mensais de referência dos lotes chega a aproximadamente 2.904.541 passageiros equivalentes.
Diante da diferença, a empresa solicita a apresentação da memória de conciliação entre a demanda histórica e a projetada.
Também pede a discriminação dos quantitativos correspondentes aos sistemas regular e opcional, a individualização do acréscimo decorrente da compra pública de créditos e a demonstração de que não existe dupla contagem nos números utilizados.
A Via Sul ainda questiona a compatibilidade entre a obrigatoriedade de utilização dos passageiros equivalentes de referência e o caráter referencial atribuído aos estudos que fundamentam o edital.
A empresa solicita, ainda, testes de sensibilidade que considerem cenários de demanda abaixo da projeção apresentada.
Compartilhamento de risco de demanda
O mecanismo de compartilhamento do risco relacionado à demanda também foi questionado.
A Via Sul aponta problemas nas faixas estabelecidas no Anexo I.5.1, especialmente porque os intervalos apresentados não enquadrariam expressamente valores exatamente iguais a 80%, 90%, 110% e 120% do Índice de Passageiro por Quilômetro (IPK) de referência.
A empresa solicita esclarecimentos sobre o tratamento desses pontos e também pede a uniformização das bases temporais utilizadas para a apuração.
O objetivo é esclarecer como os resultados serão classificados dentro do mecanismo previsto no edital e como eventual variação da demanda deverá ser considerada na execução da concessão.
Conta vinculada entra na lista de questionamentos
A estrutura da conta vinculada prevista para o sistema também é questionada.
A empresa pede esclarecimentos sobre o significado do saldo mínimo estabelecido, questionando se o valor corresponde à remuneração mensal total ou somente ao subsídio.
Também solicita informações sobre o valor inicial previsto para cada lote e sobre a disponibilidade financeira necessária para a constituição da reserva.
Outro questionamento trata da ordem de atendimento das obrigações caso os recursos disponíveis sejam insuficientes.
A Via Sul ainda pede esclarecimentos sobre como o mecanismo deverá funcionar caso apenas um dos lotes entre em operação.
Cronograma da licitação é apontado como divergente
A complementação também aponta uma divergência identificada no cronograma do edital.
Segundo a empresa, a página 50 indica o recebimento e a abertura dos envelopes para 4 de agosto de 2026, enquanto o preâmbulo do edital estabelece a sessão para 4 de novembro de 2026.
A Via Sul solicita que a administração confirme qual é a data efetivamente aplicável ao certame.
A empresa também pede a disponibilização de um cronograma retificado e consolidado, de modo a eliminar a divergência existente entre os documentos.
Pedido de respostas individualizadas e memórias de cálculo
Ao final da complementação, a Via Sul solicita que os novos questionamentos sejam juntados ao pedido anterior e que a administração apresente respostas escritas e individualizadas.
A empresa pede que cada resposta identifique os estudos e as normas utilizados para fundamentar as conclusões.
Também solicita a disponibilização das respectivas memórias de cálculo em formato eletrônico editável.
Caso os esclarecimentos resultem na necessidade de modificar as condições de participação ou outros elementos do edital, a empresa pede a retificação do documento, com republicação e reabertura do prazo.
A Via Sul também solicita a suspensão ou o adiamento da sessão pública marcada para 4 de novembro de 2026, caso isso seja necessário para o saneamento das inconsistências apontadas no pedido de esclarecimentos.
Foto: Danilo Lopes/Ilustração
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