Com a decisão, Volkswagen e Iveco permanecem fora do processo na condição de partes interessadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso apresentado pela Volkswagen Caminhões e Ônibus e também negou o ingresso da montadora e da Iveco como partes interessadas em um processo que analisa possíveis irregularidades na licitação do programa Caminho da Escola.
O processo envolve uma concorrência conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de aproximadamente 2 mil ônibus escolares destinados às redes públicas de ensino.
Com a decisão, Volkswagen e Iveco permanecem fora do processo na condição de partes interessadas. A análise do TCU continua com base nos elementos já reunidos nos autos.
TCU analisa possíveis irregularidades na licitação
A licitação do Caminho da Escola foi questionada no tribunal de contas após a apresentação de uma representação sobre os procedimentos adotados no certame.
Durante a análise, o TCU identificou possíveis irregularidades e determinou a suspensão cautelar de parte da licitação. O processo envolve questionamentos relacionados às propostas apresentadas pelas empresas participantes e à aplicação das regras previstas para a concorrência.
Em maio de 2026, o tribunal suspendeu um dos lotes do certame diante da possibilidade de prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres federais.
A discussão envolveu a aplicação da margem de preferência para produtos nacionais na proposta apresentada pela Iveco. Segundo a análise realizada no processo, a empresa não teria recebido o benefício em razão de um problema no cadastramento da própria proposta.
Volkswagen também passou a ser questionada
A Volkswagen apresentou proposta para outro lote da licitação e foi apontada como vencedora de parte do certame.
Posteriormente, a proposta da fabricante também passou a ser questionada no processo, sob a alegação de que haveria uma alternativa considerada mais vantajosa.
Diante da tramitação no TCU, a Volkswagen buscou ingressar formalmente no processo como parte interessada. A Iveco também apresentou pedido para participar da discussão nessa condição.
Os pedidos, porém, foram rejeitados pelo tribunal.
Montadoras não poderão atuar como partes interessadas
A decisão do TCU mantém Volkswagen e Iveco fora do processo como partes interessadas. Na prática, as empresas não poderão atuar nessa condição para apresentar defesa de suas propostas dentro dos autos.
A análise seguirá considerando os documentos, manifestações e demais elementos que já integram o processo.
A decisão não encerra a apuração sobre a licitação. O tribunal ainda deverá avaliar os questionamentos relacionados ao certame e às propostas apresentadas.
Licitação do Caminho da Escola segue parcialmente suspensa
A decisão ocorre enquanto parte da licitação permanece sob medida cautelar do TCU.
O procedimento envolve a aquisição de ônibus escolares pelo FNDE por meio do programa Caminho da Escola, voltado ao atendimento das redes públicas de ensino.
A suspensão de parte do certame está relacionada às questões identificadas durante a análise do tribunal, incluindo os questionamentos sobre a aplicação da margem de preferência e a vantajosidade das propostas.
Até o momento, a decisão sobre os pedidos de ingresso das montadoras não representa a conclusão do processo sobre a licitação.
O FNDE ainda deverá definir os próximos passos relacionados aos lotes afetados pela análise do tribunal, conforme o andamento do procedimento.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
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