Licitação

Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (News Comunicação) A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 811/2025, de autoria do Poder Executivo, que mantém a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que operam o transporte público na capital potiguar. A medida integra o conjunto de

Do PORTAL UNIBUSFoto: Acervo (Por Dentro do RN) A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) realiza nesta quinta-feira (16), uma reunião extraordinária para definir os relatores dos três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Natal que tratam de incentivos fiscais e subsídios ao sistema de transporte público

Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) A Câmara Municipal de Natal irá apreciar nos próximos 45 dias os três projetos de lei enviados pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) que estabelecem um novo marco regulatório do transporte público da capital potiguar. Apesar de a Prefeitura ter solicitado tramitação em regime de urgência, os vereadores

Do PORTAL UNIBUSFoto: Francisco de Assis (Câmara Municipal de Natal) A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que formam o novo marco regulatório do transporte público da capital potiguar. As propostas tratam da revogação da legislação dos transportes opcionais, da isenção do ISSQN e da autorização para subsídio tarifário. O

Do PORTAL UNIBUSFoto: Zeca Ribeiro (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias) O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), protocolou nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal três projetos de lei considerados fundamentais para viabilizar a licitação do transporte público da capital potiguar. As propostas incluem alterações na regulamentação dos transportes opcionais, isenção de