Decreto assinado por Ricardo Nunes autoriza crédito suplementar de R$ 370,3 milhões, custeado com receitas municipais acima da previsão orçamentária
A Prefeitura de São Paulo autorizou um reforço de R$ 370,3 milhões no orçamento destinado às compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 65.704, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 11 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira (12).
O documento autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor exato de R$ 370.345.461,14. Os recursos serão destinados à atividade orçamentária de Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, vinculada à área municipal de transportes.
De acordo com o decreto, o reforço será integralmente coberto por excesso de arrecadação, ou seja, receitas municipais que ultrapassaram os valores inicialmente previstos no orçamento.
A suplementação foi dividida em duas parcelas. A primeira corresponde a R$ 319.345.461,14, enquanto a segunda soma R$ 51 milhões. Ambas estão vinculadas à mesma finalidade orçamentária.
Recursos ampliam orçamento das compensações tarifárias
As compensações tarifárias fazem parte do modelo de financiamento do transporte coletivo de São Paulo. O sistema combina a arrecadação obtida com o pagamento das passagens e recursos públicos utilizados para complementar os valores necessários à operação dos ônibus.
Essa estrutura permite que a administração municipal mantenha a política tarifária e assegure a remuneração das empresas responsáveis pela prestação dos serviços, conforme as regras dos contratos de concessão.
A necessidade de complementação financeira está relacionada à diferença entre a receita obtida diretamente com as tarifas e os custos reconhecidos para a operação do sistema.
Entre os fatores considerados estão a quantidade de veículos em circulação, a quilometragem percorrida, os custos com pessoal, combustível, manutenção e outras despesas operacionais. Também são considerados os efeitos das gratuidades, dos benefícios tarifários e das integrações oferecidas aos passageiros.
Com a suplementação autorizada, a Prefeitura amplia a dotação orçamentária disponível para essa finalidade no exercício de 2026.
Decreto não prevê destinação específica para ônibus elétricos
O reforço financeiro ocorre em um período no qual São Paulo também mantém iniciativas relacionadas à renovação e à modernização da frota de ônibus, incluindo a ampliação da presença de veículos elétricos no transporte municipal.
Entretanto, o Decreto nº 65.704 não estabelece uma destinação específica dos R$ 370,3 milhões para a aquisição de ônibus elétricos, infraestrutura de recarga ou investimentos direcionados a determinada concessionária.
O documento trata exclusivamente da suplementação orçamentária destinada às compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus.
A operação do transporte coletivo paulistano envolve concessionárias responsáveis por diferentes áreas da cidade, sob gestão e fiscalização da SPTrans. Nesse modelo, os recursos destinados às compensações integram a estrutura de financiamento dos serviços contratados.
Como funciona o subsídio ao transporte público de São Paulo
O financiamento dos ônibus municipais de São Paulo não depende exclusivamente do valor arrecadado com as passagens. A Prefeitura também utiliza recursos do orçamento público para complementar os custos da operação.
Na prática, as compensações tarifárias cobrem a diferença entre as receitas obtidas com a cobrança das tarifas e os valores necessários para remunerar os serviços, de acordo com os critérios previstos no modelo de concessão.
Esse mecanismo está relacionado à manutenção da oferta de viagens e ao atendimento dos passageiros, considerando os custos de operação e as regras de remuneração das empresas.
As despesas podem variar conforme a quilometragem realizada, a disponibilidade dos veículos, os custos operacionais e as condições estabelecidas nos contratos.
Por isso, a evolução dos valores destinados às compensações tarifárias é um dos indicadores utilizados para acompanhar o financiamento do transporte coletivo municipal.
Utilização dos R$ 370,3 milhões depende da execução orçamentária
A publicação do decreto amplia em R$ 370.345.461,14 a autorização orçamentária da Prefeitura para as compensações tarifárias dos ônibus em 2026.
O documento estabelece o valor do crédito suplementar, a finalidade dos recursos e a origem da receita utilizada para cobrir a despesa.
A efetiva utilização dos valores está vinculada à execução orçamentária e financeira da administração municipal, respeitando os procedimentos aplicáveis aos pagamentos e às despesas do sistema.
O reforço também integra o acompanhamento das contas públicas relacionadas ao transporte coletivo, especialmente em uma estrutura na qual a arrecadação tarifária e os aportes municipais compõem conjuntamente o financiamento da operação.
Foto: André Bueno/Câmara de São Paulo/Ilustração
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