A sessão pública de abertura da licitação do transporte público de Natal, que será realizada nesta quarta-feira (4), marca o início de uma das etapas mais importantes do processo que pretende reorganizar a operação dos ônibus urbanos da capital potiguar. O procedimento prevê a escolha de duas empresas concessionárias, responsáveis pela operação dos serviços nas regiões Norte e Sul da cidade, em contratos com duração de 15 anos.
A abertura da sessão ocorre após a publicação do edital pela Prefeitura de Natal e marca o avanço de um processo que busca substituir o atual modelo de permissões por um sistema de concessão, com regras específicas para investimentos, fiscalização, remuneração das operadoras e avaliação da qualidade do serviço.
Durante o evento, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, destacou a importância da abertura da licitação e o trabalho desenvolvido pela gestão municipal para viabilizar o novo modelo de transporte coletivo.
“Tudo que foi possível se fazer, todos os cuidados (para que a licitação ocorresse), nós fizemos”, declarou a secretária. Ela também destacou a participação de diversos setores da sociedade acompanhando o processo.
O processo licitatório foi dividido em dois lotes. O primeiro contempla a região Norte de Natal, enquanto o segundo corresponde à região Sul. As empresas interessadas podem apresentar propostas para as duas áreas, mas o edital impede que uma mesma licitante seja vencedora dos dois lotes. A restrição também se aplica a empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e a consórcios que tenham integrantes vencedores da outra área.
Licitação do transporte de Natal prevê investimento e subsídio público
Um dos pontos centrais do edital é a previsão de subsídio municipal de aproximadamente R$ 73 milhões por ano para complementar a remuneração das futuras concessionárias. O valor será utilizado para cobrir a diferença entre a tarifa pública paga pelos passageiros e a remuneração necessária à prestação do serviço.
A tarifa pública estabelecida na data-base do contrato é de R$ 5,20. Já os valores máximos de remuneração previstos para as empresas são de R$ 7,358 para o Lote 1 e R$ 7,243 para o Lote 2.
A escolha das concessionárias terá como critério a menor tarifa de remuneração ofertada, respeitados os limites definidos no edital. O documento também estabelece mecanismos de avaliação de desempenho, por meio do Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), que poderá influenciar diretamente a remuneração das empresas.
A previsão de receita das concessionárias durante os 15 anos de concessão é de aproximadamente R$ 3,853 bilhões, considerando os dois lotes.
Novo modelo prevê ampliação de linhas e renovação dos ônibus
A proposta apresentada pela Prefeitura prevê mudanças na configuração do transporte coletivo. A rede deverá passar das atuais 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. O serviço Corujão, destinado às viagens durante a madrugada, também será ampliado, passando de quatro para dez linhas.
Nos dias úteis, a quantidade de viagens deverá aumentar de 1.820 para 3.167 por dia, representando um crescimento de aproximadamente 74%. A previsão é que os intervalos nas linhas de maior demanda sejam de 12 minutos, enquanto nenhuma linha poderá ultrapassar 30 minutos de espera nos dias úteis.
A frota operacional de referência será de 377 veículos. O edital estabelece a redução da idade média dos ônibus de mais de dez anos para seis anos, além da implantação gradual de ar-condicionado em todos os veículos durante o período da concessão.
Também estão previstas tecnologias de monitoramento, câmeras internas, equipamentos nas portas de desembarque e de ré, Wi-Fi e aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real.
Empresas passarão por análise de habilitação
Nesta primeira etapa, a comissão responsável pelo procedimento deverá analisar a documentação de habilitação apresentada pelas participantes. Entre as exigências estão comprovações jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e de qualificação técnica.
O edital exige, entre outros critérios, experiência anterior na operação de transporte coletivo de passageiros durante pelo menos 12 meses consecutivos, com quantitativo mínimo equivalente a 77 ônibus por mês. A participação de consórcios também é permitida, desde que atendidas as condições estabelecidas no documento.
A abertura das propostas econômicas ocorrerá após a conclusão da análise de habilitação. Posteriormente, o procedimento avançará para o julgamento das ofertas e a fase de lances.
A Prefeitura de Natal prevê a assinatura dos contratos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Depois disso, as concessionárias terão até 180 dias para organizar a estrutura necessária ao início da operação, incluindo aquisição de veículos, contratação de profissionais e adequação das garagens.
A implantação do novo modelo deverá ocorrer gradualmente, com mudanças na rede de linhas, na composição da frota e nos recursos tecnológicos utilizados no acompanhamento do transporte público da capital.
Foto: Divulgação/PORTAL UNIBUS
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