Prefeitura incorporou recomendações do Tribunal de Contas de Minas Gerais; nova concorrência prevê concessão do transporte coletivo por 15 anos
A Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, anunciou que vai republicar, ainda nesta semana, o edital reformulado da licitação do transporte público municipal. O novo documento incorpora recomendações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e permitirá a retomada do processo para contratação de uma concessionária responsável pela operação dos ônibus urbanos.
A concorrência prevê um contrato de concessão com duração de 15 anos e valor estimado em R$ 7,36 bilhões. Com a publicação da nova versão do edital, todas as etapas realizadas anteriormente na licitação serão anuladas, conforme informado pela administração municipal.
A reformulação ocorre após a suspensão da Concorrência nº 29/2025, determinada em março deste ano. Desde então, a Prefeitura trabalha na adequação dos documentos às observações apresentadas pelo órgão de controle, que apontou a necessidade de ajustes técnicos no processo.
Novo edital incorpora recomendações do TCE-MG
A revisão do edital foi realizada para atender às recomendações técnicas do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Prefeitura informou que as alterações foram incorporadas ao documento que será novamente publicado, permitindo o prosseguimento da concorrência pública.
Em maio, a administração municipal já havia comunicado que estava preparando uma nova versão do edital. Na ocasião, a Prefeitura indicou que as observações do Tribunal seriam consideradas na elaboração dos documentos necessários à continuidade da licitação.
A republicação representa uma nova etapa do processo de contratação, uma vez que os procedimentos anteriores serão anulados. Dessa forma, os interessados em participar da concorrência deverão observar as condições estabelecidas no edital reformulado.
Modelo operacional do transporte permanece inalterado
Apesar das mudanças no documento licitatório, a Prefeitura informou que o modelo operacional previsto para o Novo Transporte Público de Juiz de Fora não será alterado.
A revisão, portanto, está concentrada na adequação do edital às recomendações técnicas do TCE-MG, sem modificar o planejamento apresentado pelo município para a reorganização do transporte coletivo.
O processo busca selecionar uma empresa concessionária para operar e explorar o sistema municipal de ônibus durante 15 anos, conforme as condições estabelecidas na concorrência.
A licitação integra o planejamento da administração municipal para estabelecer um novo contrato de prestação dos serviços de transporte coletivo urbano.
Concorrência estava suspensa desde março
A Concorrência nº 29/2025 permaneceu suspensa desde março de 2026, enquanto a Prefeitura trabalhava nas adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas.
Com a previsão de republicação ainda nesta semana, o município pretende dar continuidade ao procedimento licitatório, agora com um novo edital e a anulação das etapas anteriormente realizadas.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Juiz de Fora/Ilustração
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