Empresa que opera na Região Metropolitana de Natal também lidera consórcio com 30% de participação na licitação do transporte da capital
O documento de habilitação apresentado pelo grupo empresarial que participa da licitação do transporte público de Natal contém uma divergência na identificação do consórcio. Nas páginas 94 e 95 do termo de compromisso de constituição de pessoa jurídica, o grupo aparece com duas denominações diferentes: Consórcio Santa Maria e Consórcio Reis Magos.
Na página 94, o documento é identificado como “Termo de Compromisso de Constituição de Pessoa Jurídica – Consórcio Santa Maria”. A cláusula primeira também estabelece que as empresas participarão conjuntamente da Concorrência Pública nº 11.001/2026 sob essa denominação.
Entretanto, na página seguinte, ao detalhar a composição societária e os percentuais de participação, a cláusula terceira utiliza outro nome. O texto afirma que o “Consórcio Reis Magos” será formado pelas duas empresas integrantes, sem apresentar, nesse trecho, uma explicação para a mudança de denominação.
Santa Maria tem 30% de participação, mas foi indicada como líder
Outro ponto identificado no documento diz respeito à distribuição das participações e à escolha da empresa responsável pela liderança do consórcio.
De acordo com a tabela apresentada na página 95, a composição é formada pela Empresa Nacional de Passageiros Ltda., com 70% de participação, e pela Santa Maria Transportes Ltda., com os 30% restantes.
Apesar de possuir a menor participação no grupo, a Santa Maria Transportes Ltda. foi designada como empresa líder do consórcio. A informação consta na cláusula quarta do termo de compromisso, que atribui à empresa a representação do grupo perante o Município de Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e os demais órgãos relacionados à licitação.
A Santa Maria Transportes opera atualmente com 13 ônibus na Grande Natal. Mesmo com essa participação operacional, a empresa foi escolhida para exercer a liderança do grupo, cuja maior parcela societária pertence à Empresa Nacional de Passageiros.
Documento integra habilitação do Lote 2
O termo de compromisso faz parte da documentação apresentada pelo grupo empresarial na Concorrência Pública nº 11.001/2026, que prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros em Natal.
O documento estabelece que as empresas participarão da disputa pelos dois lotes previstos no edital, identificados como Lote 1 – Norte e Lote 2 – Sul, observadas as regras e limitações do certame.
As divergências de denominação estão registradas nas páginas 94 e 95 do material apresentado para a habilitação do Lote 2.
Foto: Wesly Nascimento/Ilustração
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