Justiça

MG: Após briga na justiça, Prefeitura de Belo Horizonte reajusta tarifa de ônibus

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Da CNN BrasilFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender, na madrugada desta sexta-feira (29), uma liminar dada anteriormente e manteve o aumento da tarifa dos ônibus de Belo Horizonte. Com a decisão, o preço da passagem nos ônibus passa a ser de R$ 5,25 a partir de hoje. […]

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MG: Empresa de venda de passagem de ônibus deve indenizar passageiro por atraso

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária, razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe a eles repararem os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Com base nesse fundamento, o juiz Ricardo Souza Braga Chaves Faria, da Unidade Jurisdicional de

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TJ-SP manda prefeitura pagar reajuste de passagem a empresa de ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Com o entendimento de que a falta de reajuste do preço das passagens provocou desequilíbrio econômico no contrato, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura de Mococa (SP) indenize uma empresa de transporte coletivo com a qual firmou

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MPRN recomenda regularização do transporte escolar de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

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Do Ministério Público do RNFoto: Divulgação (Volare / Via Secco Comunicação) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar, buscando a regularização da frota do transporte escolar. As Secretarias Municipais de Educação e Cultura devem se adequar para assegurar que não

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MPRN edita recomendação para que hajam melhorias no transporte escolar de Parnamirim

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Do Ministério Público do RNFoto: Raiane Miranda (Assecom RN / Governo do RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco

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Natal: Liminar garante gratuidade do transporte público para candidatos que farão provas do ENEM

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Uma decisão liminar, expedida hoje, 10, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determina a aplicação de uma lei promulgada pela câmara municipal que prevê gratuidade no uso do transporte público para os candidatos inscritos no ENEM. A liminar foi expedida após o vereador Daniel Valença (PT) protocolar ação

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Associação critica decisão do STF sobre transporte público nas eleições

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Da Revista VejaFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos se manifestou sobre a decisão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal pela gratuidade do transporte público nas eleições. Segundo a NTU, falta uma definição sobre “mecanismos de ressarcimentos”. A entidade diz que operadoras de várias cidades ainda não

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Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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Viação Nordeste esclarece que está em vigor decisão judicial que suspende caducidade de linhas intermunicipais

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Em resposta a uma matéria publicada em 15/10/2023, no UNIBUS RN, a Viação Nordeste procurou o portal para esclarecer que continua com suas operações regularmente no transporte intermunicipal do RN e que possui decisões judiciais favoráveis que suspenderam a eficácia de um ato do DER-RN que declarou “caducas”

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PI: TCE proíbe que Strans realize qualquer contrato para a compra de 80 ônibus seminovos para Teresina

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Do Portal Cidadeverde.comFoto: Arquivo (Cidadeverde.com) O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kleber Eulálio, determinou que a Prefeitura de Teresina não realize nenhuma despesa ou contrato para a compra de cerca de 80 ônibus seminovos. A Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) anunciou a compra dos veículos seminovos para reforçar a frota

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