Justiça

Decisão judicial proíbe ANTT de apreender ônibus de plataformas digitais de viagem

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) Na última quarta-feira (3), a Justiça Federal emitiu uma ordem proibindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de apreender ônibus utilizados em viagens intermediadas por plataformas digitais como Buser e FlixBus. O juiz Mateus Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou em uma medida cautelar que as […]

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Empresa Marechal é alvo de investigações do TCDF e MPDFT por uso de ônibus antigos

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Matheus de Souza (Ônibus Brasil) A empresa Marechal está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) devido ao uso de ônibus antigos em suas operações. Deputados distritais solicitaram a intervenção dos órgãos após a companhia não cumprir os prazos estabelecidos

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Arrendamento de linhas da Itapemirim foi feito para empresa que não tinha licença da ANTT

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao PORTAL UNIBUS) Durante o processo de recuperação judicial, o grupo Itapemirim optou por arrendar suas linhas de ônibus para a empresa Transportadora Suzano, que, na época, não possuía autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar transporte rodoviário de passageiros. A sugestão para o arrendamento

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Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira esquecida em ponto de ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Succo (Pixabay) A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma sentença que condenou uma empresa de transportes a indenizar uma mulher que foi deixada para trás em um ponto de embarque de ônibus. A reparação por danos morais foi aumentada para R$ 4 mil

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TCDF investiga desconto de R$ 130 milhões em dívidas de empresas de transporte público do DF

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil) O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está investigando possíveis irregularidades relacionadas a um desconto de R$ 130 milhões aplicado sobre dívidas de empresas e cooperativas do Sistema de Transporte Público Coletivo. A Corte deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Transporte

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Audiência busca solução para acúmulo de funções dos motoristas de ônibus da grande Aracaju

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ana Lícia Menezes (Prefeitura de Aracaju) O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu uma audiência com representantes das empresas de transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju, buscando garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus. Realizada nesta segunda-feira (18) na sede do MPT-SE, a audiência contou

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Justiça suspende aumento da tarifa do transporte público em Marília (SP)

Justiça suspende aumento da tarifa do transporte público em Marília (SP)

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Wesley Nuñez (Ônibus Brasil) A justiça emitiu uma liminar suspendendo o reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano da cidade de Marília, em São Paulo. O aumento, que elevaria o valor dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,75, representando um acréscimo de 27,78%, foi questionado por considerações de desproporcionalidade à

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Liminar concedida pelo STJ suspende leilão de itens da massa falida da Itapemirim

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Alexandre Machado (@imagensdeônibus) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Humberto Martins, divulgou na última sexta-feira (08) decisão que concedeu uma Tutela Cautelar Antecedente que fez com que três leilões realizados para a liquidação de bens da massa falida do Grupo Itapemirim fossem temporariamente suspensos. A decisão veio

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Justiça barra cassação de registro feita pela ANTT e autoriza fretamento colaborativo para empresa de ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) O Tribunal Regional Federal da 5ª região concedeu autorização a uma empresa de ônibus para operar serviços de transporte coletivo interestadual e internacional, adotando o regime de fretamento colaborativo. A decisão da 7ª turma baseou-se na compreensão de que a proibição anterior violava o livre exercício da atividade econômica

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Prefeita de Campo Grande convoca reunião para discutir aumento de tarifa

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Roberto Ajala (Prefeitura de Campo Grande) Na esteira da decisão judicial que elevou em 200% a multa mensal imposta à Prefeitura de Campo Grande devido ao não cumprimento do reajuste da tarifa de transporte coletivo, a prefeita Adriane Lopes (PP) convocou uma reunião extraordinária com seu secretariado para discutir a questão. O

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