Por BuserFoto: Divulgação (Buser) A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu a legalidade do fretamento colaborativo, modelo que não prevê a venda de passagens, e sim a divisão do grupo por meios tecnológicos. A decisão derrubou a exigência de “circuito fechado” (ou grupos fechados de passageiros na ida e na volta) para a […]
Justiça Federal libera viagens de fretamento por plataforma de intermediação Read More »
Da Agência Saiba MaisFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Desde maio deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Natal solicitaram, através de requerimento, acesso ao estudo contratado pela Prefeitura do Natal para elaboração de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar. Sem resposta à solicitação, a vereadora Brisa Bracchi (PT)
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar indenização a uma passageira, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nos autos, a autora narrou que estava retornando para sua residência quando o motorista
PB: Empresa de ônibus deve indenizar por fratura de passageira em viagem Read More »
Por Tribuna do NorteFotos: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e ordenou o retorno definitivo de linhas de ônibus que foram extintas durante a pandemia de covid-19 em Natal. O entendimento foi renovado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível da
TJ mantém decisão e ordena retorno de linhas de ônibus extintas em Natal Read More »
Do Jornal de BrasíliaFoto: Succo (Pixabay) A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar uma passageira que fraturou os dedos da mão em uma queda no transporte coletivo. De acordo com o processo, em 3 de janeiro de 2022, a mulher entrou no ônibus
DF: Passageira é indenizada após fraturar dedos em queda em ônibus Read More »
Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma repositora de mercadorias da Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., em São Paulo (SP), que pretendia ser indenizada por acidente sofrido em transporte coletivo. A decisão leva em
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo; Read More »
Por BuserFoto: Divulgação (Buser) Uma nova decisão da Justiça Federal deve causar um retumbante impacto no setor de transporte de passageiros, mercado que movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil. Fazendo referência à Lei da Liberdade Econômica, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, liberou
Justiça Federal libera operações da Buser no Paraná Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A família de um motorista de ônibus de Salvador morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada, por danos morais, no valor total de R$170 mil, e receberá pensão pela ausência do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5)
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de débitos de devedor trabalhista. O veículo se encontra há seis anos em posse de uma outra pessoa, um comprador que não fez a
Do Portal Consultor JurídicoFoto: IADE-Michoko (Pixabay) O município não tem o poder de contrariar, ampliar ou neutralizar normas federais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucional uma lei de São Roque, de iniciativa parlamentar, que obrigava o uso de biodiesel nos motores de todos os ônibus
SP: Câmara Municipal não pode impor uso de biodiesel em frota de ônibus Read More »
