Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
Julho começa nesta quarta-feira e, com ele, deverá chegar também a terceira edição do programa de cashback do transporte público de Natal. A iniciativa, criada pela Prefeitura para estimular o uso dos ônibus e incentivar o comércio no Alecrim e na Cidade Alta, tem uma proposta interessante. O problema é que, passados dois meses desde o lançamento da ação, permanece uma pergunta inevitável: por que uma política pública financiada com recursos públicos continua inacessível para parte da população?
Esta coluna vem chamando atenção para essa situação desde a primeira edição do programa. Em duas publicações consecutivas, mostramos que moradores de diversos bairros enfrentam dificuldades para acessar o benefício simplesmente porque o próprio sistema de transporte não oferece condições para isso. Até agora, porém, nenhuma medida prática foi adotada para corrigir essa distorção.
Na prática, milhares de usuários continuam sem conseguir cumprir as regras do cashback, não por falta de interesse em utilizar o transporte coletivo, mas porque a configuração da rede de ônibus impede ou dificulta o deslocamento até os polos contemplados pela campanha.
Bairros e conjuntos como Parque das Colinas, Nova Descoberta, Cidade Satélite, Neópolis, Serrambi e Gramoré seguem convivendo com poucas opções de linhas, ausência de conexões eficientes e limitações impostas pelo atual modelo de integração temporal.
O resultado é claro: enquanto alguns passageiros conseguem utilizar normalmente o benefício, outros permanecem excluídos por uma deficiência criada pelo próprio sistema.
E essa exclusão não decorre de uma escolha do usuário.
Ela decorre da forma como a rede foi planejada e das regras operacionais atualmente adotadas.
Dois meses de alertas e nenhuma mudança
O mais preocupante é que as soluções para boa parte desse problema não exigem grandes investimentos.
Esta coluna já apontou, por exemplo, que uma revisão nas regras da integração temporal durante os dias do cashback poderia ampliar significativamente o acesso ao benefício. Em determinados casos, passageiros são impedidos de realizar integrações entre linhas por questões operacionais do sistema, mesmo quando essa conexão seria perfeitamente possível do ponto de vista do deslocamento.
Também seria possível estudar reforços operacionais, ajustes em itinerários ou até linhas especiais durante os dias da campanha.
Nada disso aconteceu.
Entramos no terceiro mês do programa exatamente com as mesmas limitações identificadas desde o início.
Um caso que merece atenção do Ministério Público
É justamente nesse ponto que a discussão ultrapassa a esfera da mobilidade urbana e passa a envolver o interesse público.
Quando uma política pública financiada com recursos municipais beneficia apenas parte da população por limitações impostas pelo próprio serviço público, surge um debate legítimo sobre igualdade de acesso.
Não cabe ao cidadão encontrar meios de superar falhas estruturais da rede para conseguir usufruir de um benefício criado pelo poder público.
A responsabilidade por garantir condições mínimas de acesso é da própria administração pública.
É por isso que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deveria acompanhar essa situação.
Não para impedir a realização do cashback.
Nem para questionar a validade da iniciativa.
Mas para verificar se uma política pública dessa natureza está sendo executada de forma compatível com princípios básicos da administração pública, como isonomia, eficiência e universalidade do acesso aos serviços públicos.
O cashback pode — e deve — continuar
É importante deixar claro que esta coluna nunca defendeu o fim do programa.
Muito pelo contrário.
O cashback representa um incentivo interessante para aumentar o uso do transporte coletivo e movimentar o comércio tradicional de Natal.
O problema nunca foi a existência da campanha.
O problema é que ela foi implantada sobre uma rede que ainda apresenta desigualdades importantes de atendimento, fazendo com que moradores de determinados bairros simplesmente não consigam participar nas mesmas condições dos demais usuários.
A terceira edição não pode repetir os mesmos erros
Com a chegada de julho e a expectativa pela terceira edição da campanha, a Prefeitura ainda tem tempo para promover ajustes simples que ampliem o alcance do programa.
Flexibilizar temporariamente regras de integração, criar conexões específicas ou reforçar algumas linhas já representaria um avanço importante.
São medidas relativamente simples diante do benefício social que poderiam produzir.
Mas, se nada mudar, a terceira edição do cashback repetirá exatamente o mesmo cenário observado desde o lançamento da iniciativa.
Uma política pública continuará beneficiando apenas quem mora nas regiões melhor atendidas pelo sistema.
E isso deveria preocupar não apenas os usuários do transporte coletivo.
Deveria preocupar também os órgãos responsáveis pela defesa do interesse público.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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