Justiça

Empresa de ônibus de Natal é condenada a indenizar criança com deficiência em R$ 5 mil

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Acervo (PORTAL UNIBUS) A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes pague uma indenização de R$ 5 mil a uma criança que enfrentou constrangimentos ao tentar embarcar em um ônibus municipal. A criança, que tem hidrocefalia e usa cadeira de rodas, estava acompanhada de sua mãe

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Justiça suspende Lei de treinamento para motoristas de ônibus no RJ

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Tânia Rêgo (Agência Brasil) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar para suspender a Lei 7.881/2023, aprovada pela Câmara Municipal da capital, devido ao risco de gerar gastos inconstitucionais ao poder público. A norma em questão criava um programa permanente de treinamento e reciclagem para

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Empresa de ônibus é condenada na justiça por atraso e falha na prestação de serviço

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A 39ª Vara Cível de Fortaleza condenou uma empresa de ônibus a restituir as passagens de 12 passageiros e indenizá-los em R$ 3 mil cada, devido a um defeito em um veículo que resultou em atraso superior a três horas em uma viagem de Fortaleza a

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Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade no transporte rodoviário em todo o Brasil

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira Uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para garantir a acessibilidade nas concessões de transporte rodoviário em todo o país. A sentença obriga a ANTT a exigir declarações

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Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação/CNT Suspensão de Trechos da Lei de Desoneração da Folha Gera Insegurança Jurídica e Impactos Econômicos O Sistema Transporte recebeu com preocupação a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu diversos trechos da Lei nº 14.784/2023, responsável por tratar da desoneração da folha de pagamento para os

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Reoneração da folha de pagamento traz preocupação para entidades que representam empresas de transporte público

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Fellipe Sampaio (SCO / STF / Flickr) O setor de transporte público do Brasil está enfrentando um momento de preocupação devido a uma decisão judicial que afeta diretamente as operações e os custos do serviço em várias regiões do país. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de

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Suspensão da desoneração da folha de pagamento no STF pode trazer impacto ao transporte de passageiros

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Fellipe Sampaio (STF / Flickr) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar suspendendo partes da lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento para municípios e vários setores produtivos até 2027, incluindo o transporte de passageiros. A decisão decorre da avaliação de que a norma não

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