Justiça

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SE: Justiça reconhece validade do fretamento colaborativo da Buser

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Buser) A simples existência de concorrência não justifica o reconhecimento de ilicitude. Com esse entendimento, a 21ª Vara Cível de Aracaju validou o modelo de negócios da startup Buser no Sergipe. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse) pedia a proibição das […]

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Acacio Pinheiro Agencia Brasilia 2

SP: Câmara não pode dar tarifa de ônibus gratuita para mulheres vítimas de violência

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Acácio Pinheiro (Agência Brasília) O Poder Legislativo não pode, por meio de lei municipal, regular ou limitar atos privativos do prefeito relativos ao planejamento e à organização do transporte público. Esse entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou uma lei de São José do

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Mossoró: Prefeitura é obrigada pela Justiça a tornar todas as paradas de ônibus acessíveis

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Por UNIBUS RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida pelo portal Busologia Natalense) Em uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró terá que garantir acessibilidade em todas as paradas de ônibus da cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o pleno

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SP: Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela CPTM, Metrô, SPTrans e EMTU, empresas que atuam na

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Impasse em processo judicial permanece e tarifa do transporte público deve subir em Natal

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Foi realizada ontem, 08, uma audiência de conciliação promovida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para tratar de uma Ação Popular que dispõe sobre a diminuição da frota do sistema de transporte público da cidade. A ação, proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT)

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CDD 2009105 10 Andreivny

Motorista de ônibus perde ação contra empresa, e TRT-DF mantém justa causa

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O poder disciplinar do empregador autoriza-o a punir o empregado que comete uma falta, advertindo-o, suspendendo-o ou mesmo dispensando-o. Tal poder deve ser exercido de forma rigorosa e imediata, dadas as consequências graves que podem derivar do descumprimento de normas de segurança. Com esse entendimento, o Tribunal

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042023 MP Grupo Brasileiro 5 Secco

DF: Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus

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Do Tribunal de Justiça do Distrito FederalFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aumentou, por maioria, de R$ 500 para R$ 2 mil a indenização por danos morais que a empresa de transporte Expresso União LTDA deverá pagar à passageira que encontrou baratas, em um

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CDD 2009105 06 Andreivny

Empresas devem pagar por tempo de deslocamento pós-reforma trabalhista

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio jurídico do empregado. Ela não pode ser cancelada, sob pena de violação à irredutibilidade salarial, consagrada na Constituição. Com esse entendimento, a 3ª Turma

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capa plataforma 1 MBB

BA: Justiça indeniza advogado idoso que teve carteira da OAB recusada em ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Mercedes-Benz do Brasil) A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone Silva Oliveira

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Buser onibus decorado Buser

Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou as operações da startup Buser em viagens intermunicipais no Estado nesta segunda-feira (10/4). A decisão do relator, desembargador André Ribeiro, suspendeu a sentença de primeira instância – que em 16 de janeiro havia proibido a intermediação do transporte de passageiros em viagens

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