Do Portal CONJURFoto: Emerson Leal (STJ / Flickr / CC BY-ND) A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Transportes Guanabara, maior empresa de ônibus de Natal, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um motorista que sofreu três assaltos enquanto trabalhava. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer a sentença que condenou a Transportes Guanabara ao pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 3 mil reais. A decisão do colegiado acolheu a pretensão do motorista de transporte coletivo que sofreu assaltos enquanto exercia suas atividades. O
TST restabelece condenação de empresa de ônibus potiguar por danos morais Read More »
Do G1 SPFoto: Divulgação (BYD Brasil) O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão da licitação para locação de 400 ônibus elétricos em São José dos Campos. A sessão para escolha das empresas para prestação do serviço estava marcada para esta sexta-feira (10). A suspensão da licitação pelo TCE atende um
SP: TCE suspende licitação para locação de 400 ônibus elétricos em São José dos Campos Read More »
Do Portal CONJURFoto: Thiago Martins (UNIBUS RN) Cabe privativamente ao Poder Executivo a função administrativa, que envolve atos de planejamento, organização, direção e execução de políticas e de serviços públicos. Os atos de concretude cabem ao Poder Executivo, enquanto ao Poder Legislativo estão deferidas as funções de editar atos normativos dotados de generalidade e abstração.
SP: Câmara Municipal não pode interferir em gratuidade no transporte público Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, cabendo-lhe deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento das demandas da população local. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de
SP: Câmara Municipal não pode permitir desembarque fora do ponto de ônibus Read More »
Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto José Cruz (Agência Brasil) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la renovado no tempo certo. Para o colegiado,
AM: Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida Read More »
Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal a indenizar por danos materiais e morais passageira que caiu dentro do transporte coletivo e sofreu lesões no braço e no ombro esquerdo, em setembro de 2017. De
DF: Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda no veículo Read More »
Do Portal CONJURFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) Quem integra a cadeia de fornecimento dos serviços contratados, mais do que ser parte legítima para integrar o polo passivo de eventual ação cível, é responsável pelos danos causados ao consumidor. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou essa fundamentação para
MG: Startup que intermediou compra de passagem responde por atraso de ônibus Read More »
Do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais a um cobrador de ônibus que sofreu assaltos durante o trabalho. O entendimento unânime dos magistrados manteve a sentença do juiz Giovani Martins
