Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela CPTM, Metrô, SPTrans e EMTU, empresas que atuam na […]
SP: Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público Read More »
Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Foi realizada ontem, 08, uma audiência de conciliação promovida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para tratar de uma Ação Popular que dispõe sobre a diminuição da frota do sistema de transporte público da cidade. A ação, proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT)
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O poder disciplinar do empregador autoriza-o a punir o empregado que comete uma falta, advertindo-o, suspendendo-o ou mesmo dispensando-o. Tal poder deve ser exercido de forma rigorosa e imediata, dadas as consequências graves que podem derivar do descumprimento de normas de segurança. Com esse entendimento, o Tribunal
Motorista de ônibus perde ação contra empresa, e TRT-DF mantém justa causa Read More »
Do Tribunal de Justiça do Distrito FederalFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aumentou, por maioria, de R$ 500 para R$ 2 mil a indenização por danos morais que a empresa de transporte Expresso União LTDA deverá pagar à passageira que encontrou baratas, em um
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio jurídico do empregado. Ela não pode ser cancelada, sob pena de violação à irredutibilidade salarial, consagrada na Constituição. Com esse entendimento, a 3ª Turma
Empresas devem pagar por tempo de deslocamento pós-reforma trabalhista Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Mercedes-Benz do Brasil) A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone Silva Oliveira
BA: Justiça indeniza advogado idoso que teve carteira da OAB recusada em ônibus Read More »
Por BuserFoto: Divulgação (Buser) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou as operações da startup Buser em viagens intermunicipais no Estado nesta segunda-feira (10/4). A decisão do relator, desembargador André Ribeiro, suspendeu a sentença de primeira instância – que em 16 de janeiro havia proibido a intermediação do transporte de passageiros em viagens
Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) Acordo extrajudicial proposto de boa-fé deve ser cumprido mesmo quando o juízo indicar improcedência do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e determinou que uma empresa de transporte e uma
SP: Casal deve ser indenizado após empresas desistirem de acordo extrajudicial Read More »
Por UNIBUS RNFoto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Empresários do setor de transportes públicos de passageiros de Natal tiveram uma reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) na manhã desta quinta-feira, 13. Porém não houve definições sobre melhorias para o serviço. Empresários e manifestantes cobraram a continuidade do processo licitatório durante a
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Buser) Após constatar que um decreto local alterou substancialmente o regime jurídico do fretamento, a ponto de permitir a atividade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a permissão para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado pelo modelo de fretamento colaborativo,
SC: Justiça confirma liberação de viagens intermunicipais da Buser no estado Read More »
