Documento foi elaborado pela Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral após uma denúncia
O Ministério Público Eleitoral recomendou que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Parnamirim adote medidas para garantir o funcionamento do transporte público coletivo – o chamado ‘Interbairros’ – durante as eleições de 2026.
A recomendação estabelece providências para assegurar a prestação gratuita do serviço nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para o primeiro turno e eventual segundo turno das eleições.
O documento foi elaborado pela Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral após uma denúncia encaminhada à Sala de Atendimento ao Cidadão.
Linha 06 entre Parnamirim e Pium deve continuar circulando
A denúncia recebida pelo Ministério Público Eleitoral apontava que a Linha de Ônibus 06, responsável pelo trajeto entre Parnamirim e Pium, poderia deixar de operar no dia da votação.
Segundo a informação encaminhada ao órgão, a suspensão ocorreria sob a justificativa da realização das eleições.
Diante do relato, o MP Eleitoral recomendou que a linha permaneça em funcionamento durante o período eleitoral, sem interrupções ou alterações que não estejam justificadas.
A orientação determina a manutenção da operação da Linha 06 nos horários regulares.
MP considera transporte coletivo serviço essencial nas eleições
A Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral destaca que o transporte coletivo municipal e intermunicipal constitui serviço público essencial durante o processo eleitoral.
A recomendação considera que a oferta do transporte é necessária para permitir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Por isso, o documento orienta que o serviço seja mantido de forma contínua durante o período estabelecido para as eleições.
A recomendação também estabelece que não deve haver paralisação, suspensão de itinerário ou redução injustificada da frota de veículos.
Ônibus devem circular das 6h às 19h
A orientação do Ministério Público Eleitoral determina que o transporte coletivo opere em níveis de oferta e frequência compatíveis com os dias úteis.
Em Parnamirim, os veículos deverão estar em circulação das 6h às 19h nos dias de votação.
O intervalo corresponde ao período que começa duas horas antes da abertura das urnas e termina duas horas após o encerramento da votação.
A determinação abrange a operação do transporte coletivo no município e inclui a necessidade de manutenção das linhas e dos respectivos itinerários.
Empresas de transporte deverão ser notificadas
A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana deverá notificar, em caráter de urgência, as empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.
A recomendação inclui a concessionária responsável pela Linha 06, que deverá ser comunicada sobre a obrigação de manter a frota e os itinerários previstos.
O documento estabelece multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento da recomendação.
A penalidade está relacionada ao eventual descumprimento das obrigações de circulação determinadas para o período eleitoral.
Fiscalização deverá ocorrer durante todo o dia
Além da comunicação às empresas, o Ministério Público Eleitoral recomendou que agentes municipais realizem fiscalização em campo durante todo o dia das eleições.
A atuação deverá verificar o cumprimento dos itinerários e dos horários estabelecidos para o transporte coletivo.
A fiscalização também deverá acompanhar a oferta de veículos para evitar interrupções ou redução da operação que não esteja devidamente justificada.
Transporte deverá ser gratuito para os eleitores
A recomendação determina ainda que o transporte coletivo urbano seja oferecido gratuitamente aos eleitores durante o período eleitoral.
O benefício deverá ser disponibilizado sem exigências consideradas indevidas para o acesso ao serviço.
O documento também estabelece que os veículos não devem ser utilizados para veiculação de propaganda eleitoral.
As medidas deverão ser observadas tanto no primeiro turno, em 4 de outubro, quanto em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Descumprimento pode levar a medidas judiciais
O Ministério Público Eleitoral informa que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Entre as providências mencionadas estão o ajuizamento de ações civis públicas, representações e eventual pedido de instauração de inquérito policial.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Parnamirim para adoção das medidas operacionais e administrativas necessárias à manutenção do transporte coletivo durante as eleições de 2026.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Divulgação
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
