Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
Enquanto usuários aguardam melhorias na qualidade do transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte, uma proposta em análise pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) pode seguir um caminho oposto ao esperado: permitir que ônibus permaneçam mais tempo em circulação no sistema.
Documentos obtidos pela coluna Mobilidade em Pauta mostram que o órgão estadual está promovendo alterações no Decreto Estadual nº 27.045/2017, norma que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros no estado. Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de flexibilizar regras relacionadas à idade dos veículos utilizados pelas empresas operadoras e opcionais que atuam no sistema.
Na prática, a proposta abre caminho para a permanência de ônibus mais antigos nas linhas intermunicipais, medida que o DER considera necessária diante das dificuldades enfrentadas pelo setor para renovar a frota.
DER reconhece crise financeira no transporte
A justificativa técnica elaborada pela Diretoria de Transportes do DER faz um diagnóstico preocupante da situação do sistema intermunicipal potiguar.
Segundo o próprio órgão, o transporte enfrenta uma grave crise econômica, impulsionada principalmente pelo aumento das gratuidades legais concedidas aos passageiros, pela ausência de mecanismos de compensação financeira por parte do Estado e pelo crescimento contínuo dos custos operacionais.
O documento aponta que o número de beneficiários de gratuidades saltou de aproximadamente 2 mil carteiras em 2022 para mais de 6 mil em 2025.
Além disso, o DER destaca que a alta no preço dos veículos novos e o aumento do custo do óleo diesel agravaram ainda mais o cenário financeiro das empresas.
A justificativa chega a informar que o combustível representa cerca de 45% de todas as despesas operacionais das transportadoras.
Consequência pode ser frota mais envelhecida
Embora o objetivo declarado seja permitir a continuidade dos serviços e facilitar a renovação gradual dos veículos, o efeito prático das mudanças pode ser percebido diretamente pelos passageiros.
Isso porque a flexibilização das regras de idade da frota significa que ônibus mais antigos poderão permanecer em operação por mais tempo.
O DER argumenta que a proposta utiliza como referência critérios adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por outros estados brasileiros, mantendo a idade máxima em até 18 anos de vida útil e estabelecendo exigências de inspeções para veículos mais antigos.
Entretanto, o envelhecimento da frota tende a aumentar os desafios relacionados ao conforto dos usuários, à confiabilidade das operações, à manutenção dos veículos e à percepção de qualidade do serviço prestado.
Para muitos passageiros, a notícia representa um contrassenso em um momento em que a população espera justamente mais investimentos, modernização e renovação da frota intermunicipal.
Contradição entre modernização e envelhecimento da frota
O documento chama atenção por apresentar duas mensagens distintas.
Ao mesmo tempo em que o DER trabalha na contratação de estudos para uma futura licitação do sistema intermunicipal — iniciativa divulgada recentemente pela coluna Mobilidade em Pauta como um passo importante para a modernização do setor —, o órgão também admite que as condições econômicas atuais dificultam a substituição dos veículos mais antigos.
Na prática, a justificativa apresentada sugere que, antes de exigir novos investimentos das empresas, o Estado busca criar condições regulatórias para evitar a retirada de veículos que ainda conseguem operar dentro de parâmetros mínimos de segurança.
A discussão, porém, deve gerar debate entre operadores, usuários e especialistas em mobilidade, já que a ampliação da vida útil da frota pode representar um alívio financeiro para as empresas, mas também prolongar a presença de veículos mais antigos no transporte intermunicipal potiguar.
DER também cita futuras licitações
Outro ponto relevante do documento é a confirmação de que o Estado continua preparando alterações regulatórias voltadas para a futura licitação do sistema intermunicipal.
A justificativa menciona a necessidade de adequações administrativas para facilitar a formação de comissões especiais de licitação e permitir o avanço de futuros processos licitatórios para ampliação e reorganização dos serviços.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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