Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
Poucas vezes uma proposta relacionada ao transporte público no Rio Grande do Norte causou tanta preocupação quanto a que está sendo defendida pelo próprio Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).
Em vez de discutir mecanismos para renovar a frota, melhorar o conforto dos passageiros, aumentar a segurança das viagens e modernizar o sistema intermunicipal, o órgão responsável pela regulação do setor apresenta como solução a ampliação da vida útil dos ônibus.
Traduzindo para a população: mais ônibus velhos circulando pelas estradas do Rio Grande do Norte.
É difícil encontrar outra palavra para definir essa ideia que não seja absurdo.
O documento produzido pelo próprio DER reconhece a existência de uma crise no sistema. Reconhece o aumento das gratuidades. Reconhece a ausência de compensação financeira. Reconhece a alta do diesel. Reconhece a dificuldade das empresas para renovar suas frotas.
Mas, diante de todos esses problemas, a solução apresentada não é exigir políticas públicas eficientes, criar subsídios, estabelecer fundos de compensação, buscar financiamentos para renovação da frota ou construir um programa estadual de modernização do transporte.
A proposta é permitir que veículos mais antigos continuem transportando milhares de passageiros diariamente.
Trata-se de uma lógica completamente invertida.
O cidadão que utiliza o transporte intermunicipal não pode ser transformado em variável de ajuste de uma crise que não criou. O estudante, o trabalhador, o aposentado, o paciente que viaja para tratamentos médicos e todos os demais usuários do sistema têm direito a um transporte digno, seguro e compatível com os padrões mínimos de qualidade que se espera de um serviço público essencial.
O mais preocupante é que a proposta surge justamente no momento em que o próprio Estado anuncia estudos para futuras licitações do transporte intermunicipal. Enquanto se fala em modernização, eficiência e reestruturação, apresenta-se uma medida que caminha exatamente na direção contrária.
Não se moderniza um sistema envelhecendo sua frota.
Não se melhora o transporte reduzindo exigências.
Não se valoriza o usuário permitindo que ônibus mais antigos permaneçam em operação por mais tempo.
O Estado deveria estar debatendo como incentivar a aquisição de veículos novos, como ampliar a acessibilidade, como melhorar a climatização dos ônibus, como integrar os sistemas metropolitanos e rodoviários e como criar políticas permanentes de financiamento ao transporte coletivo.
É isso que a população espera.
Por isso, esta proposta merece uma análise rigorosa dos órgãos de controle.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não pode assistir passivamente a uma medida com potencial de impactar diretamente a qualidade do transporte oferecido à população. Diante da relevância social do tema, dos efeitos sobre milhões de deslocamentos realizados todos os anos e do interesse coletivo envolvido, é legítimo que o MPRN apure profundamente os fundamentos técnicos da proposta e avalie a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteger os usuários do sistema.
O debate não é apenas sobre a idade de um ônibus.
É sobre qual transporte público queremos para o Rio Grande do Norte.
Se aceitarmos que a resposta para a crise seja colocar veículos cada vez mais velhos para rodar, estaremos admitindo que o cidadão potiguar deve se contentar com menos conforto, menos qualidade e menos perspectivas de melhoria.
E isso, definitivamente, não pode ser tratado como normal.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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