A licitação que definirá quais os permissionários que atenderão às linhas de transporte público em Parnamirim está suspensa. Nesta segunda-feira (30), dia em que seria realizada a entrega das propostas, duas decisões da juíza Tatiana Lobo Maia determinaram a suspensão o certame por tempo indeterminado. Parte dos permissionários reclama de itens do edital que supostamente estariam acima da capacidade de investimento dos interessados. A Prefeitura vai recorrer.
A licitação em Parnamirim tem o objetivo conceder o direito a 93 permissionários de atender às seis linhas existentes dentro da cidade. A intenção inicial da Prefeitura era realizar duas disputas, com três linhas em cada lote, para definir qual empresa ou cooperativa teria o direito de explorar as linhas. No entanto, segundo o procurador-geral de Parnamirim, Fábio Pinheiro, a Câmara Municipal acatou pedido dos próprios donos de microônibus e modificou a lei para a licitação.
“Agora, cada veículo tem uma permissão. Cada CNPJ só pode disputar uma permissão. Ou seja: serão 93 permissões, uma para cada carro circular”, explicou Fábio Pinheiro.
De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, a licitação em questão é uma concorrência pública e técnica, que prevê uma pontuação extra aos concorrentes caso atendam a algumas exigências. Entre os itens questionados pelos licitantes estava a preferência a quem, na concorrência, fosse disponibilizar um veículo novo.
“Eles questionaram porque disseram que não têm condições de comprar veículos novos. O interesse do município é o melhor atendimento à população e, se a permissão terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada por mais dois, achamos importante que os veículos sejam novos”, explicou o procurador.
Por ter sido uma decisão em caráter liminar e em plantão do judiciário, a Prefeitura de Parnamirim vai aguardar o fim do recesso, no dia 6 de janeiro, para fazer uma análise sobre o caso e recorrer das decisões. “Com certeza vamos recorrer”, garantiu Fábio Pinheiro.
Fonte: Tribuna do Norte
