Proposta chegou a ser estudada pelo governo, mas Lula determinou que medida não fosse incluída sem uma análise mais aprofundada sobre sua viabilidade econômica
A tarifa zero no transporte público não deverá fazer parte do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um eventual quarto mandato. A proposta, que prevê a oferta de ônibus sem cobrança direta aos passageiros, chegou a ser analisada pelo governo, mas foi retirada das diretrizes que estão sendo elaboradas para uma possível nova gestão.
Lula aprovou, na terça-feira (4), as diretrizes do plano de governo, dividido em 13 eixos. O documento deverá priorizar propostas consideradas viáveis do ponto de vista econômico e manter o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A decisão sobre a tarifa zero no transporte público ocorre depois de o próprio presidente determinar que a medida não fosse incorporada ao programa sem um estudo mais aprofundado sobre sua viabilidade econômica.
Lula já havia pedido estudos sobre tarifa zero
A possibilidade de implementar tarifa zero ou simbólica nas tarifas de ônibus no país foi discutida dentro do governo.
No ano passado, Lula pediu ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que fossem realizados cálculos sobre a possibilidade de adoção de um modelo que eliminasse ou reduzisse significativamente a cobrança das tarifas de ônibus.
A discussão envolvia a necessidade de avaliar os custos e as condições econômicas para financiar o transporte coletivo sem que o passageiro arcasse diretamente com o valor integral da tarifa.
Apesar da solicitação dos estudos, Lula determinou que a proposta não fosse incluída no programa de governo sem uma análise mais aprofundada de sua viabilidade econômica.
Agora, com a aprovação das diretrizes para um eventual quarto mandato, a tarifa zero no transporte público permanece fora do documento.
Proposta não entra nas diretrizes para eventual quarto mandato
O plano aprovado pelo presidente será dividido em 13 eixos e deverá apresentar uma plataforma considerada exequível para um eventual novo governo.
A orientação de Lula é que as propostas apresentadas no documento sejam compatíveis com a capacidade de execução do Executivo. Nesse contexto, a tarifa zero não foi incorporada às diretrizes.
A medida também não aparece entre as propostas consideradas prioritárias para o próximo ciclo de governo.
A decisão representa uma mudança em relação à discussão realizada anteriormente dentro do governo, quando a possibilidade de oferecer transporte coletivo gratuito ou com tarifa simbólica chegou a ser colocada em análise.
Tarifa zero exige modelo de financiamento
A principal questão relacionada à proposta está na sua viabilidade econômica. A adoção da tarifa zero no transporte público exige que os custos de operação do sistema sejam financiados por outras fontes, já que o passageiro deixa de pagar diretamente pela viagem.
No caso dos ônibus, os recursos necessários envolvem despesas relacionadas à operação do serviço, incluindo a manutenção da frota e os demais custos associados à prestação do transporte coletivo.
Foi justamente nesse contexto que Lula determinou a realização de estudos antes de permitir a inclusão da proposta no programa de governo.
Sem uma definição sobre a forma de financiamento e sobre a capacidade de sustentar o modelo, a tarifa zero não foi incorporada às diretrizes para um eventual quarto mandato.
Responsabilidade fiscal influencia elaboração do plano
A retirada da proposta ocorre em um momento em que a responsabilidade fiscal passou a ter maior peso na elaboração do plano de governo.
O documento deverá reafirmar o compromisso com o controle da inflação e com a continuidade da trajetória de resultados fiscais, com o objetivo de contribuir para a redução da taxa de juros e para a atração de investimentos privados.
A situação da dívida pública também aumentou a preocupação dentro do PT. Ao longo de três anos e meio do atual governo, a dívida bruta aumentou 10,2 pontos percentuais e chegou a 81,9% do PIB em junho deste ano, equivalente a R$ 10,8 trilhões.
Dentro desse cenário, Lula determinou que o programa para um eventual quarto mandato tenha propostas consideradas possíveis de serem executadas pelo governo.
Outras propostas também ficam fora
Além da tarifa zero no transporte público, outras propostas defendidas por setores do PT também deverão ficar fora do plano.
Entre elas está a reestatização de serviços como a distribuição de combustíveis. Em junho, o coordenador do programa de governo, José Sérgio Gabrielli, havia defendido que a Petrobras reassumisse a distribuição.
Apesar disso, o plano deverá atribuir à Petrobras um papel estratégico relacionado à soberania energética, sem incluir a reestatização da distribuição.
A orientação geral é que o programa apresente medidas que possam ser executadas pelo governo dentro das condições econômicas previstas.
Salário mínimo também não deve sofrer alterações
A equipe econômica também não discute, neste momento, mudanças na regra de aumento real do salário mínimo para um eventual quarto mandato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à GloboNews que não está em discussão a alteração da regra de valorização do salário mínimo.
Segundo o ministro, também não há debate sobre a desvinculação dos benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo.
Entre as medidas econômicas em discussão está ainda a possibilidade de ampliar o debate sobre despesas obrigatórias e defender um pacto entre os Poderes para reduzir gastos.
O plano também deverá abordar temas relacionados à soberania, como a exploração de minerais críticos e a regulação das big techs.
A tarifa zero no transporte público, entretanto, não deverá integrar as diretrizes aprovadas por Lula para um eventual quarto mandato.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
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