Gestão municipal afirma que dois financiamentos para eletrificação da frota estão parados na Casa Civil desde abril e alerta para vencimento dos processos em 25 de agosto
A Prefeitura de São Paulo recorreu ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar destravar financiamentos para ônibus elétricos que somam US$ 496,6 milhões. Os recursos são destinados principalmente à aquisição e implantação de veículos elétricos para o transporte público da capital paulista.
Os dois financiamentos voltados à eletrificação da frota envolvem US$ 248,3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros US$ 248,3 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição integrante do Grupo Banco Mundial.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, os processos foram concluídos nas etapas técnicas e jurídicas do Ministério da Fazenda, mas aguardam desde abril de 2026 o encaminhamento das mensagens presidenciais ao Senado Federal.
O município afirma que a demora pode comprometer a tramitação dos financiamentos porque os Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVLs) têm validade até 25 de agosto de 2026.
Financiamentos para ônibus elétricos estão parados na Casa Civil
A Prefeitura de São Paulo afirma que a documentação necessária para os financiamentos foi encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 10 de março de 2026.
De acordo com os documentos apresentados pelo município, a análise complementar foi concluída em 20 de março. Na sequência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria emitido pareceres favoráveis às operações e à concessão da garantia da União.
Depois da conclusão dessas etapas, o Ministério da Fazenda encaminhou as exposições de motivos à Casa Civil da Presidência da República.
Uma delas chegou à Casa Civil em 2 de abril. As outras duas foram encaminhadas em 24 de abril.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, é nessa etapa que os processos deixaram de avançar.
A administração municipal afirma que realizou contatos com órgãos federais para obter informações sobre o andamento, mas não recebeu justificativa para a demora.
Prefeitura pede intervenção do TCU
Além de recorrer ao Senado, a Prefeitura de São Paulo apresentou uma representação ao TCU com pedido de medida cautelar.
No documento, a administração municipal atribui à Casa Civil uma demora que classifica como “retenção indevida” e “conduta procrastinatória”. As afirmações são da Prefeitura e ainda precisam ser analisadas pelo Tribunal.
O município sustenta que os processos permanecem na Casa Civil desde abril, aguardando a elaboração das mensagens do Executivo que precisam ser encaminhadas ao Senado.
A Prefeitura também afirma que o artigo 25 da Resolução nº 43/2001 do Senado estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para o encaminhamento dos pleitos ao Legislativo após o recebimento da documentação completa.
Segundo os cálculos apresentados pelo município, esse prazo teria terminado em 23 de abril de 2026.
No pedido apresentado ao TCU, a Prefeitura solicita que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda sejam determinados a concluir e encaminhar as mensagens ao Senado no prazo de cinco dias.
O município também pede esclarecimentos sobre os motivos da demora e solicita que, posteriormente, seja apurada eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
Prazo dos PVLs preocupa Prefeitura de São Paulo
O principal ponto de preocupação apresentado pela Prefeitura está relacionado à validade dos PVLs.
Os processos têm prazo até 25 de agosto de 2026. Caso não sejam encaminhados e aprovados dentro desse período, o município afirma que poderá ser necessário refazer etapas administrativas.
A Prefeitura avalia que a situação pode afetar o cronograma dos financiamentos para ônibus elétricos e, consequentemente, o planejamento de aquisição de novos veículos para o sistema de transporte público.
Mesmo depois do envio das mensagens presidenciais ao Congresso, os processos ainda precisam cumprir outras etapas.
Os pedidos devem ser analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário do Senado. Na sequência, é necessária a aprovação de uma resolução autorizativa e a formalização da garantia da União.
Por isso, a Prefeitura afirma que o intervalo restante até o vencimento dos PVLs pode ser insuficiente caso a tramitação permaneça parada.
Senado também é acionado por Ricardo Nunes
O prefeito Ricardo Nunes encaminhou, em 23 de julho de 2026, um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando providências para o avanço dos processos.
No documento, Nunes informa a situação dos financiamentos e pede que o Senado requisite ao Governo Federal as mensagens presidenciais e os processos correspondentes.
A Prefeitura também solicita que, caso persista a omissão atribuída ao Executivo Federal, o Senado avalie a possibilidade de avocar os autos já instruídos e permitir o prosseguimento da análise na CAE e no Plenário.
O município afirma que a não tramitação dos processos até 25 de agosto pode resultar na perda da validade dos PVLs e afetar as negociações dos financiamentos.
Dois financiamentos são destinados à eletrificação
Os documentos apresentados pela Prefeitura mostram que são três operações internacionais de crédito em tramitação.
As duas primeiras estão diretamente relacionadas à eletrificação do transporte público por ônibus:
- US$ 248,3 milhões com o BID;
- US$ 248,3 milhões com o BIRD.
Somadas, as duas operações chegam a US$ 496,6 milhões.
Há ainda uma terceira operação, no valor de US$ 205,3 milhões, também junto ao BID, destinada ao programa Avança Saúde SP II.
Com isso, os três financiamentos representam US$ 701,9 milhões em operações de crédito.
A prioridade apresentada pela Prefeitura, entretanto, está nos dois financiamentos destinados à eletrificação dos ônibus.
São Paulo já tem 1.759 ônibus elétricos em operação
A discussão sobre os financiamentos ocorre enquanto a capital paulista amplia a presença de ônibus elétricos no transporte público.
Em junho de 2026, a Prefeitura apresentou um lote de 500 veículos e informou que a cidade havia chegado a 1.759 ônibus elétricos em operação.
A administração municipal também vem autorizando recursos para financiar a eletrificação das frotas das empresas concessionárias. Em 17 de julho, por exemplo, foram autorizados R$ 89,4 milhões para cinco empresas.
Além da aquisição dos veículos, a eletrificação exige investimentos em infraestrutura de recarga e adequações nas garagens.
Segundo a Prefeitura, a substituição de um ônibus a diesel por um elétrico evita o consumo de aproximadamente 35 mil litros de diesel por ano e a emissão de cerca de 87 toneladas de CO₂.
Situação fiscal é apresentada como argumento para os financiamentos
A Prefeitura também utiliza a situação fiscal do município como argumento para a contratação das operações de crédito.
Documento da Secretaria do Tesouro Nacional, de 1º de julho de 2026, atribuiu classificação geral B à cidade de São Paulo na Capacidade de Pagamento (Capag).
Segundo o Tesouro, a classificação permite que São Paulo seja considerado elegível para contratar operações de crédito com garantia da União.
No indicador de endividamento, a cidade recebeu classificação A. O cálculo aponta dívida consolidada bruta de aproximadamente R$ 37,67 bilhões e Receita Corrente Líquida de cerca de R$ 100,65 bilhões em 2025.
Dados apresentados pela Prefeitura referentes a abril de 2026 indicam dívida consolidada líquida equivalente a 13,97% da Receita Corrente Líquida ajustada. Em dezembro de 2025, o índice era de 19,64%.
Financiamentos dependem de garantia da União e autorização do Senado
As operações em discussão são financiamentos externos que dependem de garantia da União e de autorização do Senado Federal.
A Prefeitura sustenta que as etapas técnicas e jurídicas necessárias já foram cumpridas no âmbito do Ministério da Fazenda e que a pendência está relacionada ao envio das mensagens presidenciais ao Legislativo.
O município afirma que a demora pode atingir diretamente o cronograma de financiamento para ônibus elétricos, uma vez que ainda será necessário cumprir a tramitação no Senado antes da contratação definitiva das operações.
Em novembro de 2024, o Governo Federal já havia anunciado, dentro de um pacote de mobilidade para São Paulo, apoio financeiro do BNDES para a aquisição de 1.300 ônibus elétricos.
Agora, os processos em discussão envolvem financiamentos internacionais com BID e BIRD, além da garantia da União e da autorização do Senado Federal.
Até a elaboração da reportagem, não havia sido localizada manifestação oficial do Governo Federal especificamente sobre as alegações apresentadas pela Prefeitura de São Paulo a respeito da permanência dos processos na Casa Civil desde abril.
Fotos: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo / Gilberto Marques/Prefeitura de São Paulo
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