Edital estabelece concessão de 15 anos, divisão do sistema em dois lotes e subsídio anual de R$ 73 milhões; disputa está marcada para 4 de novembro
A licitação do transporte público de Natal foi lançada pela Prefeitura de Natal nesta segunda-feira (3) com previsão de mudanças na operação do sistema de ônibus da capital potiguar. O edital estabelece uma concessão de 15 anos, dividida em dois lotes, e prevê subsídio municipal de R$ 73 milhões por ano às empresas vencedoras.
A disputa está marcada para 4 de novembro de 2026. A proposta prevê a seleção de duas empresas, sendo uma responsável pelo lote da região Norte e outra pelo lote da região Sul.
O edital também prevê a ampliação do número de linhas de ônibus, que deve passar das atuais 54 para 85 durante a transição do sistema. A frota operacional referencial prevista é de 377 veículos.
Entre as medidas previstas estão a implantação gradativa de ar-condicionado nos ônibus, instalação de wi-fi, videomonitoramento, aplicativo para acompanhamento dos veículos em tempo real e redução do intervalo entre as viagens.
Licitação do transporte público de Natal terá dois lotes
A licitação do transporte público de Natal dividiu o sistema em duas áreas de operação. O Lote 01 corresponde à região Norte e o Lote 02 à região Sul da capital.
Cada lote será operado por uma empresa diferente. A previsão de receita das concessionárias durante os 15 anos de contrato é de R$ 3,853 bilhões.
O Lote 01, correspondente à região Norte, tem receita estimada em R$ 1,788 bilhão ao longo do contrato. Já o Lote 02, da região Sul, tem previsão de R$ 2,065 bilhões.
O critério de disputa para escolha das concessionárias inclui a menor tarifa de remuneração.
A concessão terá duração de 15 anos. Após a assinatura dos contratos, as empresas vencedoras terão prazo de 180 dias para a mobilização necessária à operação.
Subsídio de R$ 73 milhões mantém tarifa inicial em R$ 5,20
Um dos principais pontos da licitação do transporte público de Natal é a previsão de subsídio municipal de R$ 73 milhões por ano.
O mecanismo será utilizado para cobrir a diferença entre a tarifa pública paga pelo passageiro e o custo de remuneração do serviço. A tarifa pública será mantida inicialmente em R$ 5,20, enquanto o valor real do serviço por passageiro poderá chegar a R$ 7,30, conforme estabelecido no edital.
A legislação municipal já autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de Natal, limitado à diferença entre a tarifa de remuneração e o valor efetivamente cobrado do usuário.
A Prefeitura de Natal também prevê o pagamento de R$ 18,08 milhões por ano para a compra antecipada de viagens. O recurso deverá garantir passagens gratuitas para categorias específicas ou em períodos definidos, como aos domingos.
Segundo a secretária Jódia Melo, a existência do subsídio diferencia o atual processo do edital lançado anteriormente.
Edital prevê aumento de 54 para 85 linhas
A nova configuração do transporte público de Natal prevê o aumento de 54 para 85 linhas de ônibus. Serão 31 linhas a mais durante o período de transição.
As linhas foram organizadas em diferentes categorias:
- Linhas estruturais: fazem a conexão entre os principais polos da cidade, incluindo Centro, Zona Norte e Zona Sul, por meio das principais avenidas;
- Linhas de bairro: circulam dentro dos bairros e fazem a ligação dos passageiros com os terminais estruturais;
- Linhas regionais: conectam diferentes bairros sem a necessidade de passagem pelo Centro;
- Linhas diretas: ligam bairros próximos ao Centro diretamente a essas áreas, evitando integração em trajetos curtos;
- Linhas corujão: oferecem transporte durante a madrugada, conectando áreas centrais aos bairros.
O edital estabelece uma frota operacional referencial de 377 veículos.
Frota deverá ter ar-condicionado e wi-fi
A licitação do transporte público de Natal prevê a implantação gradativa de ar-condicionado na frota. A previsão é que 100% dos veículos tenham o equipamento ao final do contrato.
O edital também estabelece a redução da idade média dos ônibus. Atualmente, a frota tem idade média superior a 10 anos. A previsão é chegar a uma média de seis anos.
Outra mudança prevista está relacionada ao número de viagens. Nos dias úteis, o sistema atualmente realiza 1.820 viagens. O edital estabelece o aumento para 3.167 viagens por dia útil, o que representa 1.347 viagens adicionais.
A previsão da Prefeitura é de intervalo médio de 12 minutos nas paradas das linhas de maior demanda. Nas demais linhas, o intervalo deverá ser de, no máximo, 30 minutos.
Os veículos também deverão contar com wi-fi.
Sistema terá aplicativo e videomonitoramento
O edital estabelece ainda novos recursos tecnológicos para acompanhamento e fiscalização do transporte público.
Entre as medidas previstas está a instalação de câmeras internas nos ônibus, equipamentos nas portas traseiras de desembarque e câmera de ré.
Também está prevista a implantação de um aplicativo obrigatório para os passageiros. A ferramenta deverá permitir a consulta dos itinerários e a localização dos ônibus em um mapa, com informações em tempo real.
A Central de Controle Operacional (CCO) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) também deverá contar com espelhamento do GPS dos veículos e acesso a dados em tempo real.
Contrato deve ser assinado entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027
O cronograma apresentado pela Prefeitura de Natal estabelece etapas para o processo de concessão do transporte público.
A publicação do aviso de licitação está prevista para 4 de agosto. O recebimento das propostas está marcado para 4 de novembro.
A partir da mesma data, deverá ocorrer a habilitação das empresas participantes. A abertura da proposta econômica e a fase de lances ocorrerão conforme o andamento das etapas anteriores.
A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Depois da assinatura, as empresas vencedoras terão 180 dias para a mobilização antes da operação prevista no novo modelo.
Licitação anterior ocorreu em 2017
A licitação do transporte público de Natal ocorre após mais de uma década de discussões sobre a concessão do sistema.
O primeiro edital foi lançado em novembro de 2016. Em 2017, foram realizadas duas sessões para recebimento de propostas, mas nenhuma empresa apresentou interesse, fazendo com que o processo fosse considerado deserto.
O novo processo apresenta um modelo diferente, incluindo a previsão de subsídio público para complementar a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa de remuneração do serviço.
Segundo a Prefeitura, foram realizadas consultas públicas em 2021, com mais de 1.800 contribuições da sociedade. Ao todo, foram 17 reuniões com participação social.
Transporte público de Natal teve redução de linhas
Um relatório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), elaborado em 2023, apontou problemas relacionados ao transporte público de Natal.
Entre os pontos registrados estavam a redução do número de passageiros, a idade dos veículos, a necessidade de ampliar a oferta de ônibus nos horários de pico e nos finais de semana e a concorrência entre ônibus e transporte alternativo.
O número de linhas também sofreu redução durante a pandemia de Covid-19, iniciada em 2020. Em 2022, a Prefeitura informou que apenas um terço das linhas que haviam sido devolvidas pelas empresas durante o período da pandemia tinha sido retomado com a volta das atividades.
A nova licitação do transporte público de Natal prevê a ampliação da rede para 85 linhas, distribuídas entre os dois lotes de operação, além de uma frota operacional referencial de 377 veículos.
Fotos: Wesly Nascimento
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
