Os valores destinados às compensações tarifárias aumentaram ao longo dos últimos anos
A Prefeitura de São Paulo ampliou em R$ 271,76 milhões a previsão de recursos para as compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus em 2026. O reforço foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 5 de outubro, e aumenta o limite autorizado para despesas relacionadas ao financiamento do transporte coletivo.
O valor adicional foi destinado à ação orçamentária denominada “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”. O crédito foi aberto por decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 2 de outubro.
Do total acrescentado, R$ 230,99 milhões correspondem a uma das dotações destinadas às compensações tarifárias. Outros R$ 40,76 milhões foram direcionados para uma segunda dotação da mesma ação. Com isso, o reforço específico para o sistema de ônibus chega a R$ 271.757.425,72.
Reforço no orçamento dos ônibus vem de excesso de arrecadação
A suplementação será coberta com excesso de arrecadação, mecanismo utilizado quando a receita obtida supera a previsão considerada no orçamento.
A abertura do crédito aumenta o limite autorizado para as despesas, mas não significa que todo o valor tenha sido transferido às empresas responsáveis pela operação dos ônibus.
O Decreto nº 65.616 abriu um crédito suplementar de R$ 301,76 milhões. Desse montante, R$ 30 milhões foram destinados à comunicação institucional. A parcela restante, de R$ 271,76 milhões, corresponde às compensações tarifárias do sistema de ônibus.
O valor também não representa, isoladamente, o orçamento total atualizado dos subsídios em 2026. Para chegar ao montante vigente no exercício, é necessário considerar outras suplementações e reduções realizadas ao longo do ano.
Subsídios aos ônibus cresceram desde 2017
Os valores destinados às compensações tarifárias aumentaram ao longo dos últimos anos. Conforme os relatórios considerados no levantamento, as compensações passaram de cerca de R$ 2,90 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025.
A série apresenta os seguintes valores:
- 2017: cerca de R$ 2,90 bilhões;
- 2018: R$ 3,017 bilhões;
- 2019: R$ 3,1105 bilhões;
- 2020: R$ 3,3159 bilhões;
- 2021: cerca de R$ 3,30 bilhões;
- 2022: R$ 4,8911 bilhões;
- 2023: cerca de R$ 5,30 bilhões;
- 2024: cerca de R$ 6,70 bilhões;
- 2025: R$ 7,12 bilhões.
Os números são nominais e apresentam diferenças de critério contábil entre os anos. Em 2018, por exemplo, o valor está registrado pelo regime de competência, enquanto outros registros acompanham recursos recebidos, que podem incluir pagamentos relacionados a exercícios anteriores.
Em 2022, os R$ 4,8911 bilhões correspondem à rubrica específica de compensações tarifárias. O conjunto de recursos recebidos pelo sistema naquele ano foi maior porque também incluiu outras destinações e recursos federais relacionados ao custeio da gratuidade dos idosos.
Gratuidade também influencia os recursos do sistema
As compensações tarifárias fazem parte do modelo de financiamento do transporte coletivo municipal. O sistema também conta com a arrecadação das tarifas e outros recursos públicos.
Os subsídios ajudam a cobrir a diferença entre a arrecadação e as despesas reconhecidas para a operação. O valor necessário varia conforme os custos contratuais, a oferta de viagens, o número de passageiros pagantes e as políticas de integração, descontos e gratuidades.
Dados da SPTrans indicam que a participação das gratuidades no total de passagens passou de 16% em 2022 para 21% em 2023 e 28% em 2024.
Entre os fatores apontados para essa mudança estão a retomada da gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos, em janeiro de 2023, e a implantação do Domingão Tarifa Zero, em dezembro daquele ano. Em 2024, a gratuidade aos domingos passou a vigorar durante todo o exercício.
Subsídios chegaram a R$ 7,12 bilhões em 2025
Em 2025, a SPTrans informou R$ 7,12 bilhões em compensações tarifárias, enquanto a remuneração das concessionárias, incluindo o Serviço Atende+, chegou a R$ 12,28 bilhões.
Os dois indicadores possuem abrangências diferentes. A remuneração corresponde ao pagamento pelos serviços contratados, enquanto as compensações tarifárias representam uma das fontes utilizadas para financiar o sistema, juntamente com a receita das passagens e outros recursos.
Entre o fim de 2017 e o fim de 2025, o IPCA acumulado foi de aproximadamente 50,6%. Se os cerca de R$ 2,90 bilhões registrados em 2017 fossem corrigidos apenas por essa inflação, o valor chegaria a aproximadamente R$ 4,37 bilhões em dezembro de 2025.
Nesse período, os subsídios registrados passaram de cerca de R$ 2,90 bilhões para R$ 7,12 bilhões, crescimento nominal de 145,5%. Considerada a inflação acumulada, o crescimento dos valores foi de aproximadamente 63%.
Orçamento de 2027 prevê R$ 7,35 bilhões para compensações
A proposta orçamentária de 2027 encaminhada à Câmara Municipal prevê aproximadamente R$ 7,347 bilhões para as compensações tarifárias dos ônibus.
O orçamento original de 2026 previa cerca de R$ 6,225 bilhões para essa finalidade. A suplementação publicada em outubro acrescenta R$ 271,757 milhões à autorização de despesas.
A proposta para 2027 também contempla a continuidade dos ônibus gratuitos aos domingos. O valor previsto para as compensações, no entanto, corresponde ao conjunto do sistema e das políticas tarifárias, sem separar uma parcela exclusiva para o programa de gratuidade dominical.
Eletrificação e biometano têm recursos previstos separadamente
Além das compensações tarifárias, a proposta orçamentária de 2027 inclui recursos para outras ações relacionadas ao transporte coletivo.
São previstos aproximadamente R$ 2,19 bilhões para a ação de “Eletrificação da Frota e Melhoria da Gestão do Sistema de Transporte Coletivo” e R$ 500 milhões para a renovação da frota com veículos a biometano.
As três destinações possuem finalidades diferentes. Os subsídios estão relacionados ao financiamento da operação e das políticas tarifárias, enquanto os demais recursos abrangem ações de renovação tecnológica e gestão.
A proposta ainda depende da análise e aprovação dos vereadores e pode sofrer alterações durante a tramitação e a execução do orçamento.
Fotos: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
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