Justiça

CNT orienta setor para defender a aplicação da Lei da Modernização Trabalhista

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Foto: Imprensa CNT A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está orientando o setor de transporte a apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Reclamação Disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017.  Conforme o presidente da CNT, Clésio

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Empresas ameaçam ir à Justiça contra novo marco do setor de gás

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Depois de mais de um ano de negociações, o governo concluiu o texto do novo marco do setor de gás natural e trabalha para aprovar as mudanças no Congresso até o fim do ano. O resultado, porém, desagradou parte das empresas do setor, que ameaçam ir à Justiça. A possibilidade de conflito é admitida pela

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Tarifa de ônibus sobe para R$ 3,30 a partir deste sábado em João Pessoa

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A tarifa de ônibus de João Pessoa sobe R$ 0,10 e passa para R$ 3,30, a partir deste sábado (21). O aumento parte de uma decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, em agosto deste ano, sob a justificativa de que o valor de R$ 3,20 não seria suficiente para cobrir os custos do

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Justiça determina que empresa de transporte retire 19 ônibus de circulação

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O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas

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Frente Nacional de Prefeitos pede a Temer que vete Projeto que libera porte de armas para agentes de trânsito

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Em ofício assinado no dia 9 de outubro de 2017, pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizetti, atual Presidente da FNP – Frente Nacional de refeitos, os dirigentes municipais solicitam ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei nº 152/2015, que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre

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MPF solicita informações sobre videomonitoramento da STTU em Natal

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Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Prefeitura do Natal sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no último dia 10. O objetivo é apurar se o novo modelo de fiscalização – destinado a autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro dos veículos – respeita o Código de

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Agentes de trânsito poderão portar arma de fogo

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O Senado aprovou, nessa quarta-feira (27/9), o Projeto de Lei nº 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para

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Ministério da Fazenda defende aplicativos de transporte e desregulamentação de táxis

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Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Fazenda defendeu a legalidade de aplicativos de transporte individual de passageiros e, indo além, argumentou que é preciso também desregulamentar o serviço de táxi. Na avaliação da pasta, atualmente a tecnologia é mais eficiente que o poder

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Scania é multada em € 800 milhões por prática de cartel na Europa

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Margrethe Vestager, da Comissão Europeia A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira uma multa de 880 milhões de euros à montadora sueca de caminhões Scania por fixar preços durante 14 anos, por meio de um cartel com outros cinco fabricantes, e repassar os custos da adaptação ecológica aos consumidores. “Estes caminhões representam quase três quartos do

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CCJ do Senado aprova projetos que criminalizam casos como os de homens que ejacularam em passageiras

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Foto: Divulgação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) duas propostas que tem o objetivo de punir casos, como os que aconteceram recentemente, de homens que ejacularam em passageiras em transportes coletivos. Somente nesta semana, quatro casos semelhantes foram registrados em transportes públicos: um em Sorocaba, outro na Zona

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