Justiça

AGU se manifesta contra tentativa da Abrati de reverter decisões favoráveis à Buser

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A AGU – Advocacia Geral da União considerou descabida a tentativa da Abrati, que reúne as empresas de ônibus de linhas regulares, de reverter decisões favoráveis à atuação da empresa Buser, proprietária do aplicativo que diz fazer intermediação entre passageiros e companhias de ônibus de fretamento. Ilustração A manifestação da AGU faz parte do processo […]

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Cobrança de tarifa dupla nos ônibus está amparada em lei federal, diz Seturn

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Questionado na Justiça por meio de uma ação popular, o último reajuste nas tarifas de ônibus de Natal tem amparo em uma lei federal. É o que argumenta o Sindicato das Empresas de Transporte Público Municipal (Seturn), que teve sua sugestão de aumento nas passagens acatada pelo Conselho Municipal de Transportes e, depois, pelo prefeito

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Justiça determina intervenção no transporte público do Rio de Janeiro para instalação de ar-condicionado na frota

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A Justiça determinou nesta quinta-feira, 30 de maio de 2019, que seja feita uma intervenção parcial no transporte público do Rio de Janeiro para instalação de ar-condicionado na frota de ônibus municipais. Foto: Guilherme Braga Alves/Visual Hunt – Ilustração A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido do Ministério Público, que

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Empresas de ônibus rodoviários lançam comunicado contra aplicativos de “fretamento colaborativo”

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Enquanto o STF – Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir sobre a regularidade ou não da atuação do aplicativo Buser, que se intitula como de “fretamento colaborativo”, as empresas de ônibus de linhas regulares se movimentam para enfrentar a concorrência. Foto: Ilustração/Arquivo UNIBUS RN Pela Buser, é possível conseguir a mesma rota de uma linha

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Fiscais da ANTT barram ônibus de empresa de aplicativo

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Fiscais da ANTT em Minas Gerais tomaram partido na briga entre empresas tradicionais de ônibus e a Buser, startup de empresários que tem feito passageiros economizarem até 60% nas viagens intermunicipais. Foto: Divulgação/DCI Recentemente, em Pouso Alegre, um fiscal da agência desrespeitou a decisão da Justiça Federal que permite o funcionamento do aplicativo e não

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Prefeitura de SP suspende assinatura de contratos com empresas que venceram licitação de ônibus após Justiça derrubar lei

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A Prefeitura de São Paulo suspendeu na tarde desta sexta-feira (24) a assinatura dos contratos com as empresas que venceram a licitação do serviço de ônibus na capital paulista. A decisão veio depois que o Tribunal de Justiça derrubou a lei que ampliava o prazo das concessões. Foto: Marcelo Brandt/G1 – Ilustração/UNIBUS RN O TJ

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Deputado cobra mais transparência sobre custos das empresas

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O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) cobrou que o empresariado do setor de transportes de Natal seja mais transparente quanto aos custos gerados pelos serviços. O parlamentar afirmou que só assim será possível cruzá-los com os lucros” para que se possa calcular de maneira “real” o preço da passagem. Foto: Ilustração/UNIBUS RN A declaração de

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Justiça Federal determina que, se quiser operar, Buser terá de oferecer circuito fechado de viagem, ou seja, ida e volta

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Se quiser continuar operando, a Buser, que se intitula como aplicativo do ônibus, terá de fazer viagens em “circuito fechado”, ou seja, transportar os mesmos passageiros na ida e na volta. Foto: Ilustração A decisão é do desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, e atende em parte pedido

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Bilhetagem eletrônica deve ser única em até 15 dias no transporte de Natal

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Os usuários do transporte alternativo do Município de Natal vão poder utilizar o cartão eletrônico de passagem também nos alternativos. Essa confirmação foi dada após decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, proferida na última quarta-feira, 8. Anteriormente, o uso do cartão só era válido para os ônibus. Foto: Ilustração/UNIBUS RN A Ação Civil Pública

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Depois de Uber, STF decidirá sobre legalidade de Buser, o app de ônibus

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Após decidir pela inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o funcionamento de aplicativos de transporte como Uber e 99, o Supremo Tribunal Federal decidirá também sobre a legalidade do aplicativo Buser, apelidado de o Uber dos ônibus de viagem. Foto: Ilustração Criada em 2017, a Buser teve sua primeira viagem barrada por uma decisão judicial.

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