Justiça

Apenas a concorrência leal é legal

Por AbratiFoto: Júnior Mendes/Ilustração Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) reforça a importância das licitações de transporte coletivo e a garantia de transporte para todos Um transporte de passageiros verdadeiramente democrático é aquele que garante aos brasileiros acesso a todas as regiões do país, inclusive para aqueles que não podem pagar […]

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Justiça Federal no Rio proíbe operação do aplicativo Buser

Da Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a operação do aplicativo Buser, de fretamento de ônibus. A decisão, do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal, foi tomada ontem (18) a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Rio. A decisão judicial determina

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Abertura de transporte interestadual abre guerra judicial entre governo e empresas

Do UOLFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil – Ilustração/Fotos Públicas Desde 2019 quando o Governo publicou um decreto presidencial para facilitar a entrada de novas empresas no setor rodoviário interestadual que a mudança tornou-se um campo de batalha judicial. Dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por regular e fiscalizar o transporte interestadual, apontam que,

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Seturn aguarda posicionamento da Prefeitura do Natal para ampliar frota

Por Agora RNFoto: Rubson Caetano O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) aguarda posicionamento da Prefeitura do Natal para ampliar a frota de ônibus. O sindicato diz que enviou cartas à Secretaria Municipal de Transporte Urbano (STTU), solicitando o planejamento operacional e o correspondente planejamento econômico financeiro, mas até agora não obteve resposta. Na

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MPRN abre inquérito para apurar superlotação de ônibus em Natal

Por Agora RNFoto: Rodrigo Galvão O Ministério Público de Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar superlotação do transporte público de Natal. O procedimento foi instaurado após denúncias de ônibus circulando pela capital acima da capacidade máxima de pessoas. O promotor público Marconi Antas Falcone Neto, que é o responsável pelo inquérito,

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Empresa será indenizada pelo Estado após ter micro-ônibus incendiado por ordem de presidiários

Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Heloísa Guimarães (G1 RN / InterTV Cabugi) O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar indenização, em decorrência da sua conduta omissiva, por ter falhado ao garantir a segurança e a ordem pública

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Grupo Itapemirim leiloa sucatas de ônibus e imóveis na Paraíba, Rio de Janeiro e Brasília

Do Ônibus ParaibanosFoto: Rodrigo Fonseca O Grupo Itapemirim disponibilizou para leilão, sucatas de antigos ônibus de diversos anos e modelos da sua frota rodoviária. São seis sucatas dos modelos Marcopolo Paradiso G6 1200 e Monobloco Mercedes-Benz O-400 RSD. Todas as sucatas possuem o lance inicial de R$ 3.000,00 Veja as sucatas disponibilizadas: Marcopolo Paradiso G6

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PR: Viação Garcia busca a Justiça para reduzir aluguéis de sede administrativa e de garagens

Da Revista do ÔnibusFoto: Pedroka Ternoski/Ônibus Brasil A Viação Garcia que opera linhas intermunicipais e interestaduais ligando cidades do Sul e região sudeste e até Centro Oeste, procurou a justiça para readequar o contrato de locação de imóveis utilizados como sede administrativa e como garagens em Londrina e São Paulo. Segundo a autora da ação,

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Justiça Federal libera operações da Buser em Minas Gerais e proíbe ANTT e Estado de impedir os serviços do aplicativo

Do Diário do TransporteFoto: Michael Alberto Vieira/Ônibus Brasil O juiz Ricardo Machado Rabelo, do TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu recurso da empresa Buser e liberou a circulação dos ônibus contratados pelo aplicativo em Minas Gerais. A decisão, de segunda-feira 20 de julho de 2020, disponibilizada nesta quarta-feira, 22, ainda determina que

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STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo

Da Revista do ÔnibusFoto: Ítalo Gustavo/Ilustração O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de lei estadual de Minas Gerais que estabelece limite de idade para a circulação de ônibus. A decisão foi por unanimidade, nos termos do voto

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