Justiça

SP: Empresa deve pagar pensão vitalícia a passageira que sofreu acidente em ônibus

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Do Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Quem sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa tem direito ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil, independentemente da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em virtude de maior sacrifício para a realização do serviço, conforme entendimento consolidado do STJ. Assim entendeu

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MS: Mediação entre Consórcio Guaicurus e sindicato garante recomposição salarial a trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande

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Do Ministério Público do TrabalhoFoto: Carlos Henrique (Ônibus Brasil) Terminou em acordo a audiência presidida na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para solucionar o impasse envolvendo a negociação sobre o instrumento coletivo de trabalho firmado entre o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Campo Grande.

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MP de SP pede à Justiça decretação de falência da Itapemirim, incluindo grupo ITA, e bloqueio de bens do dono

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Do G1Foto: Gabriel Wallace (Aeroin) O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. A solicitação ainda inclui o bloqueio dos bens do dono da empresa. O pedido foi feito no final do ano passado, após a empresa suspender todas as operações,

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Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Fernanda Carvalho (Fotos Públicas) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado

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Ministério Público apura denúncia de violação da gratuidade a idosos em ônibus interestaduais

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Da Tribuna do NorteFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu denúncias de violação a direito de idosos em transporte coletivo. A irregularidade em questão diz respeito à gratuidade no uso de ônibus interestadual, que foi denunciada à Ouvidoria do órgão. Um inquérito civil foi instaurado para apurar

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Ecad pode cobrar direitos autorais por presunção de música em ônibus, diz STJ

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Matheus Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Código Civil elenca expressamente a presunção como meio de prova de determinado fato jurídico. Para que se possa presumir a ocorrência de um fato jurídico, é necessário um juízo de valor sobre os indícios existentes, que, somados, possibilitem a inferência de que a

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Uber pode perder no TST precedente favorável

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Do Valor EconômicoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil) A Uber pode vir a perder um precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não reconheceu vínculo de emprego com um motorista. A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), que reúne 14 dos 26 ministros, começou a analisar se a decisão da 5ª

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Alimentadora UFRN: Decisão judicial determina fim da cobrança de tarifa

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Em decisão judicial divulgada ontem, 17, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o fim da cobrança de tarifa na linha Alimentadora UFRN. Com a decisão, está proibida a cobrança de tarifa para os usuários da

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MPRN recomenda que transporte público de Extremoz deve se manter dentro dos limites do município

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Do Ministério Público do RNFoto: Alison Diego (Ônibus Brasil) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz mantenha o seu transporte público dentro dos limites do Município. Para isso, a gestão pública não deve acatar o plano traçado pela Cooperativa dos Transportes da Grande Natal (Cooptagran) por se

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RS: Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O empregado culpava a empresa porque, embora atuasse em São Borja (RS), fora deslocado para ir, de ônibus,

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