Justiça

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DF: Juiz autoriza sindicato de motoristas de apps a importar vacinas

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Da Agência BrasilFoto: Freestocks-photos (Pixabay) O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou na quinta (4) o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. No pedido feito à Justiça, […]

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TST mantém decisão que nega vínculo de trabalho entre Uber e motorista

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Do Istoé DinheiroFoto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas/Ilustração A possibilidade dos motoristas do Uber ficarem offline indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a

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RS: Cobradora de ônibus de Passo Fundo vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais

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Do TRT da 4ª Região (RS)Foto: João Xavier/Ilustração Ao longo dos três anos na empresa, profissional já foi ameaçada pelos bandidos com armas de fogo e facas A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma cobradora de ônibus que foi vítima

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Decisão sobre transporte de passageiros em Extremoz prorroga prazo para início de fiscalização

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Do TJRNFoto: Davi Felipe A 1ª Câmara Cível do TJRN concedeu o pedido, feito por meio de recurso, movido pela COOPTNORTE – Cooperativa de Transportadores Autônomos do Estado do Rio Grande do Norte, a qual argumentava em favor da suspensividade do que foi decidido pela Vara Única da Comarca de Extremoz que, nos autos da

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PB: Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais

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Do Tribunal de Justiça da ParaíbaFoto: Gabriel Bispo (Ônibus Brasil) A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais. O caso envolve acidente com um ônibus da empresa no trajeto Rio de Janeiro/João Pessoa. A ação tramitou na

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São Paulo: Justiça determina que Severo Turismo pague R$ 380 mil de indenização à Itapemirim/Kaissara

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Da Revista do ÔnibusFoto: Ezequiel Vicente Fernandes/Ilustração/Ônibus Brasil Uma decisão da 9ª Vara Cívil, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida pelo juiz Marcelo Tsunoda, determinou que a empresa Severo Turismo Eireli realize o pagamento à Viação Caiçara, também conhecida como Viação Kaissara, do Grupo Itapemirim, o valor de R$ 365 mil

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Natal: Itens exigidos na licitação para renovação da frota de ônibus são considerados inconstitucionais pelo TJRN

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Por UNIBUS RNCom informações do Tribunal de Justiça do RNFoto: Elianderson Silva O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concluiu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava pontos de Leis Complementares que regulamentam a organização do sistema de transporte público em Natal. A ação, movida pela Prefeitura do

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Guanabara e Setrans/RN acionam a justiça e impedem operações do interbairros de Extremoz até Igapó

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Por UNIBUS RNFoto: Davi Felipe/Ilustração O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do RN (SETRANS/RN) e a Guanabara Empresa de Transporte Coletivo Ltda acionaram a justiça contra a operação dos interbairros de Extremoz fora dos limites do município. Com isso, as linhas “C – Extremoz / Igapó”, operada pela Cooptnorte, e a “06A –

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Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em razão de dores lombares decorrentes da atividade profissional. Para os ministros, o montante indenizatório de R$ 1,5

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Passaro Marron 5924 OB

SP: Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Rodrigo Coimbra (Ônibus Brasil) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos por não contratar empregados com deficiência e reabilitados em número suficiente. Para o colegiado, apesar da alegação da

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