Justiça

Ecad pode cobrar direitos autorais por presunção de música em ônibus, diz STJ

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Matheus Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Código Civil elenca expressamente a presunção como meio de prova de determinado fato jurídico. Para que se possa presumir a ocorrência de um fato jurídico, é necessário um juízo de valor sobre os indícios existentes, que, somados, possibilitem a inferência de que a […]

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Uber pode perder no TST precedente favorável

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Do Valor EconômicoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil) A Uber pode vir a perder um precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não reconheceu vínculo de emprego com um motorista. A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), que reúne 14 dos 26 ministros, começou a analisar se a decisão da 5ª

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Alimentadora UFRN: Decisão judicial determina fim da cobrança de tarifa

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Em decisão judicial divulgada ontem, 17, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o fim da cobrança de tarifa na linha Alimentadora UFRN. Com a decisão, está proibida a cobrança de tarifa para os usuários da

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MPRN recomenda que transporte público de Extremoz deve se manter dentro dos limites do município

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Do Ministério Público do RNFoto: Alison Diego (Ônibus Brasil) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz mantenha o seu transporte público dentro dos limites do Município. Para isso, a gestão pública não deve acatar o plano traçado pela Cooperativa dos Transportes da Grande Natal (Cooptagran) por se

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RS: Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O empregado culpava a empresa porque, embora atuasse em São Borja (RS), fora deslocado para ir, de ônibus,

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Buser obtém vitória na justiça e mantém operação no Rio de Janeiro

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) O Judiciário derrubou mais uma tentativa de restringir o direito de escolha dos viajantes de ônibus. Na quinta-feira (25/11), a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade (3 votos a 0), o provimento de recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais

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PB: Companhia aérea deve indenizar consumidora após cancelamento de voo e fazer passageira viajar de ônibus

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Do Tribunal de Justiça da ParaíbaFoto: Carol Garcia (Governo da Bahia / Flickr) A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0807769-34.2020.8.15.0001 para fixar em R$ 3 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras. O caso envolve

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Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Divulgação (Comil Ônibus) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida a dispensa de um mecânico na modalidade de força maior, com fundamento na pandemia da covid-19. Para o colegiado,

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SE: Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Viação Atalaia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indenização à viúva e ao filho de um empregado cobrador de ônibus que faleceu durante um assalto. Para o

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MPRN obtém sentença para que Prefeitura torne acessíveis os abrigos de passageiros em Natal

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Do Ministério Público do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Município de Natal terá que no prazo de 60 meses corrigir um mínimo de 20% dos abrigos de passageiros, em cada ano. A correção se destina a tornar os pontos de espera dos ônibus coletivos urbanos aptos ao acesso e uso das pessoas com deficiência

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