Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira Uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para garantir a acessibilidade nas concessões de transporte rodoviário em todo o país. A sentença obriga a ANTT a exigir declarações […]
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação/CNT Suspensão de Trechos da Lei de Desoneração da Folha Gera Insegurança Jurídica e Impactos Econômicos O Sistema Transporte recebeu com preocupação a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu diversos trechos da Lei nº 14.784/2023, responsável por tratar da desoneração da folha de pagamento para os
Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Fellipe Sampaio (SCO / STF / Flickr) O setor de transporte público do Brasil está enfrentando um momento de preocupação devido a uma decisão judicial que afeta diretamente as operações e os custos do serviço em várias regiões do país. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de
Do PORTAL UNIBUSFoto: Fellipe Sampaio (STF / Flickr) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar suspendendo partes da lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento para municípios e vários setores produtivos até 2027, incluindo o transporte de passageiros. A decisão decorre da avaliação de que a norma não
Do PORTAL UNIBUSFoto: Thiago Martins (PORTAL UNIBUS) A Prefeitura de Natal tomou posição neste mês em relação a uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que busca o retorno das linhas de ônibus retiradas durante a pandemia. O Executivo municipal solicitou a extinção da ação. O pedido foi assinado por Thiago Tavares
Prefeitura pede extinção de processo que pede retorno de linhas de ônibus em Natal Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Fernando Frazão (Agência Brasil) O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região lançou um edital oferecendo uma oportunidade para cerca de 860 rodoviários do Rio de Janeiro que estão envolvidos em processos trabalhistas com empresas de ônibus paralisadas. Esses trabalhadores têm a chance de aderir ao edital e receber o valor acordado
Justiça propõe acordo para rodoviários com processos trabalhistas no Rio de Janeiro Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) A Justiça de São Paulo acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, tornando 19 alvos da Operação Fim da Linha réus. Eles enfrentarão julgamento sob a acusação de suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, alegadamente utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de
Do PORTAL UNIBUSFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça 26 pessoas pela suspeita de praticarem lavagem de dinheiro de organizações criminosas através de empresas de ônibus. O esquema foi descoberto na semana passada, durante a operação Fim da Linha. As denúncias e investigações estão sob sigilo e análise
Ministério Público denuncia 26 pessoas por lavagem de dinheiro em empresas de ônibus Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) Após a deflagração da Operação Fim da Linha, que resultou na prisão de seis pessoas e no cumprimento de 52 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Upbus e à TW, empresas de ônibus suspeitas de lavagem de dinheiro para o PCC, o Ministério Público de
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de confiscar veículos operados por empresas de fretamento que utilizam plataformas digitais, como a startup Buser, com base em uma resolução de 2014. Essa decisão abrange todo o território nacional, contudo, com uma
