Decisão foi tomada durante reunião realizada em 6 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8)
A transferência da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí, em Minas Gerais, da Viação Sertaneja para a Empresa Gontijo de Transportes recebeu parecer favorável unânime do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
A decisão foi tomada durante reunião realizada em 6 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8). O processo trata da transferência da linha 1168 e dos respectivos atendimentos vinculados à ligação entre a capital mineira e Unaí.
Gontijo avança no processo de transferência da linha
O conselho analisou o pedido apresentado conjuntamente pela Viação Sertaneja e pela Gontijo. Na deliberação 546/2026, o colegiado manifestou-se favoravelmente à concessão da anuência prévia para a transferência.
O processo administrativo é o de número 1300.01.0006020/2026-42, relacionado ao Aviso CT nº 23/2026, publicado em setembro. Na ocasião, o Governo de Minas Gerais abriu prazo para que interessados apresentassem manifestações sobre a transferência da linha.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano é vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra).
Transferência ainda não significa mudança imediata de operação
Apesar do parecer favorável, a publicação não estabelece uma data para que a Gontijo passe a operar a linha Belo Horizonte–Unaí.
A manifestação do conselho integra o procedimento administrativo necessário para a transferência da delegação do serviço público. Dessa forma, o parecer favorável não deve ser confundido com a conclusão de todas as etapas regulatórias.
A efetivação da mudança depende da continuidade do processo, da formalização da anuência pelo poder concedente e do cumprimento das condições estabelecidas para a transferência.
Negociação da linha foi autorizada pela Justiça
A transferência dos direitos de exploração da linha também está relacionada ao processo de recuperação judicial da Viação Sertaneja.
Em setembro, a Justiça autorizou a negociação entre as empresas. A operação foi apresentada no processo de recuperação judicial e envolve o valor total de R$ 11.436.899,18.
A proposta prevê R$ 5 milhões em pagamento à vista, R$ 5.731.046,86 referentes à assunção de dívida de outorga e um saldo de R$ 705.852,32 dividido em 12 parcelas mensais.
A negociação dos direitos da linha não corresponde à compra de toda a Viação Sertaneja pela Gontijo.
Venda da linha integra recuperação judicial da Sertaneja
Segundo as informações apresentadas no processo judicial, a operação faz parte da reorganização financeira da Viação Sertaneja. A empresa indicou que os recursos obtidos com a negociação seriam utilizados no cumprimento de obrigações previstas na recuperação judicial.
Entre as destinações previstas está o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão a credores trabalhistas. A operação também está sujeita ao acompanhamento previsto no processo judicial e à fiscalização da administração responsável pela recuperação.
Linha Belo Horizonte–Unaí ainda depende de etapas administrativas
A decisão publicada pelo Governo de Minas representa uma nova etapa no processo de transferência da linha da Sertaneja para a Gontijo.
O parecer favorável do conselho permite o prosseguimento do procedimento, mas não determina, por si só, a substituição imediata da empresa responsável pela operação.
A linha 1168 e seus atendimentos vinculados continuarão sujeitos às regras do transporte coletivo intermunicipal até que sejam concluídas as etapas necessárias para a eventual transferência da delegação à Gontijo.
Foto: Ivam Santos/6x2Bus/Ilustração
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
