Transporte coletivo será gratuito das 7h às 18h nos dias de votação, com frota equivalente à utilizada em dias úteis
Os ônibus municipais de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, terão tarifa zero durante os dias de votação das eleições de 2026. A Prefeitura determinou a gratuidade do transporte coletivo das 7h às 18h no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também no segundo turno, previsto para 25 de outubro, caso seja realizado.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 23.356, assinado em 31 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial do Município em 4 de setembro. A determinação vale para o serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em todo o território de São Bernardo do Campo.
Além da suspensão da cobrança da passagem, o decreto determina que o sistema opere, durante o período de gratuidade, com a mesma frota prevista para os dias úteis.
Ônibus gratuitos funcionarão das 7h às 18h
No primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, os passageiros poderão utilizar gratuitamente os ônibus municipais entre 7h e 18h.
A mesma regra será aplicada em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A gratuidade está limitada ao intervalo estabelecido no decreto. Fora das 7h às 18h, o documento não prevê a suspensão da cobrança da tarifa.
A medida contempla o transporte coletivo municipal em todo o município e foi estabelecida para garantir o deslocamento dos eleitores até os respectivos locais de votação.
Frota será igual à dos dias úteis
Um dos pontos definidos pela Prefeitura é a manutenção da frota operacional correspondente aos dias úteis durante o horário de gratuidade.
Como as eleições ocorrerão aos domingos, a determinação representa uma operação diferente daquela normalmente adotada nesse dia da semana.
Entre 7h e 18h, a quantidade de ônibus deverá seguir o nível operacional previsto para um dia útil. O decreto, entretanto, não apresenta o número total de veículos que estarão em circulação.
Também não são detalhados no texto eventuais reforços específicos para determinadas linhas ou regiões do município.
Medida vale para os dois turnos
A regra foi estabelecida para o primeiro turno e para um eventual segundo turno.
O calendário prevê o primeiro turno para 4 de outubro de 2026. Se houver necessidade de uma nova votação, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Nos dois casos, o horário definido para a gratuidade será das 7h às 18h.
A Prefeitura não estabeleceu, no decreto, gratuidade fora desse período.
Prefeitura cita decisão do STF e resolução do TSE
Na fundamentação do decreto, a Prefeitura de São Bernardo do Campo considera o transporte coletivo um serviço essencial e menciona a competência municipal para organizar e prestar o serviço.
O documento também cita decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à prestação do transporte coletivo durante os dias de eleição.
Outro fundamento utilizado é a Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme mencionado no decreto municipal, a norma trata dos atos gerais das eleições de 2026 e estabelece a oferta gratuita do transporte coletivo urbano e intermunicipal.
A Prefeitura também relaciona a gratuidade à necessidade de assegurar o exercício do voto e menciona as regras constitucionais referentes à obrigatoriedade do voto para eleitores maiores de 18 anos nos casos previstos pela legislação.
Decreto foi assinado em agosto
O Decreto nº 23.356 foi assinado em 31 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial do Município em 4 de setembro.
Além do prefeito Marcelo de Lima Fernandes, o documento é assinado pelo procurador-geral Douglas Eduardo Prado, pelo secretário de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura, Francisco José Carone Garcia, e pelo secretário de Concessões e Parcerias, Antonio Aparecido Tavares.
A determinação estabelece a gratuidade do transporte coletivo municipal nos horários definidos para os dois turnos das eleições de 2026 e determina que a operação utilize, durante esse período, a frota prevista para os dias úteis.
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Bernardo do Campo
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