Texto apresentado no Senado prevê redução gradual da jornada semanal e estabelece possibilidade de flexibilizações para setores considerados essenciais, incluindo o transporte
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado Federal reabre o debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil e estabelece regras de flexibilização para setores considerados essenciais, entre eles o segmento de transportes. O texto propõe alterações na jornada semanal de trabalho e prevê mecanismos de adaptação para atividades que operam de forma contínua.
A proposta surge em meio às discussões nacionais sobre redução da carga horária semanal e mudanças nas relações de trabalho. Diferentemente de outras PECs já em tramitação, o novo texto prevê exceções e regras específicas para setores que dependem de operação ininterrupta, como transporte público, logística, saúde e segurança.
Segundo a proposta apresentada no Senado, a redução da jornada semanal deverá ocorrer de forma gradual, permitindo negociações coletivas e regulamentações específicas para determinadas atividades econômicas. O texto também prevê que categorias essenciais poderão adotar modelos diferenciados de escala mediante acordo coletivo entre trabalhadores e empregadores.
No caso do setor de transportes, a PEC prevê a possibilidade de manutenção de jornadas adaptadas à continuidade dos serviços públicos e operações logísticas. A proposta considera características operacionais de segmentos que funcionam diariamente, incluindo transporte urbano, rodoviário de passageiros e transporte de cargas.
A discussão ocorre paralelamente ao avanço da PEC nº 221/2019 na Câmara dos Deputados, que também trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O novo texto apresentado no Senado, porém, introduz dispositivos específicos voltados à flexibilização operacional de setores considerados estratégicos para a economia e os serviços públicos.
Texto prevê negociação coletiva para setores essenciais
Entre os pontos centrais da proposta está a previsão de negociação coletiva como mecanismo para definição das escalas de trabalho em atividades essenciais. O texto estabelece que sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores poderão negociar formatos específicos de jornada conforme as necessidades operacionais de cada segmento.
A medida inclui o transporte coletivo urbano, transporte rodoviário interestadual, operações de logística e atividades de mobilidade urbana que funcionam durante todos os dias da semana. A proposta considera que essas operações possuem dinâmica contínua e dependem de escalas diferenciadas para manutenção do serviço.
O texto também prevê que a regulamentação das flexibilizações será posteriormente detalhada em legislação complementar. Entre os pontos que deverão ser regulamentados estão limites máximos de jornada, períodos de descanso e critérios para compensação de horas.
Representantes do setor de transportes já haviam demonstrado preocupação com propostas que eliminassem integralmente a escala 6×1 sem previsão de adaptação operacional. Entidades ligadas ao transporte defendem que mudanças na jornada precisam considerar a necessidade de manutenção dos serviços de mobilidade e logística em funcionamento permanente.
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em maio, representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) afirmaram que alterações na jornada de trabalho poderiam gerar aumento de custos operacionais e necessidade de ampliação do número de profissionais contratados.
Proposta prevê redução gradual da jornada semanal
A nova PEC apresentada no Senado também estabelece uma transição gradual para redução da jornada semanal de trabalho. O texto prevê etapas progressivas até a implementação do novo limite de horas trabalhadas.
A proposta busca permitir adaptação das empresas e reorganização das escalas operacionais nos diferentes setores econômicos. Segundo o texto, a transição gradual pretende reduzir impactos sobre operações contínuas e atividades consideradas essenciais.
No setor de transportes, a proposta prevê possibilidade de adequação específica para motoristas, operadores e demais profissionais envolvidos em serviços permanentes de mobilidade. O objetivo é permitir continuidade operacional sem interrupção dos serviços públicos e das cadeias logísticas.
O texto ainda prevê que as regras poderão variar conforme acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas. A negociação coletiva aparece como principal instrumento de regulamentação das novas jornadas em setores com características operacionais diferenciadas.
Debate sobre escala 6×1 segue em tramitação no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional. Além da PEC em análise na Câmara dos Deputados, outras propostas começaram a tramitar tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
O tema envolve debates relacionados à redução da jornada semanal, reorganização das escalas de trabalho e impactos econômicos para empresas e trabalhadores. No caso do setor de transportes, as discussões incluem operação contínua de ônibus urbanos, transporte rodoviário, logística e atividades ligadas à mobilidade urbana.
A nova PEC apresentada no Senado amplia esse debate ao prever explicitamente mecanismos de flexibilização para segmentos considerados essenciais. O texto ainda deverá passar pelas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.
Para entrar em vigor, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada etapa de votação.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Tony Winston/Agência Brasília
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