Agência Nacional de Transportes Terrestres aponta utilização de conexões artificiais e irregularidades envolvendo linhas interestaduais operadas pela empresa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão da autorização da empresa JK Buser para operação no transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida foi tomada após investigação que identificou supostas irregularidades relacionadas ao uso de conexões artificiais em viagens interestaduais.
Segundo informações divulgadas pela ANTT, a empresa teria utilizado uma estratégia operacional baseada em conexões intermediárias para comercialização de viagens em trechos que estavam com autorização suspensa ou cassada. A prática foi identificada durante procedimentos de fiscalização e análise regulatória conduzidos pela agência.
De acordo com a decisão, as conexões artificiais envolviam principalmente operações via Pevidor, empresa que possuía linhas cassadas, e Guerino Seiscento, companhia que tinha linhas suspensas pela agência reguladora. A ANTT apontou que o modelo operacional utilizado poderia configurar tentativa de continuidade indireta de serviços anteriormente impedidos por decisões administrativas.
A suspensão da autorização atinge diretamente as operações interestaduais da JK Buser no sistema regulado pela agência. O processo administrativo foi conduzido pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.
Segundo a agência, as irregularidades identificadas envolvem o fracionamento artificial de viagens interestaduais para viabilizar comercialização de trechos que não possuíam autorização regular de operação. A prática teria sido utilizada para manter determinados itinerários ativos no sistema de vendas.
ANTT aponta uso de conexões artificiais em viagens interestaduais
Conforme informações do processo administrativo, a fiscalização identificou que passageiros adquiriam viagens interestaduais aparentemente divididas em dois ou mais trechos distintos, utilizando conexões intermediárias entre empresas diferentes.
Segundo a ANTT, esse modelo operacional teria sido utilizado para contornar restrições regulatórias aplicadas anteriormente a determinadas linhas interestaduais. A agência aponta que a prática descaracteriza o modelo autorizado de operação e compromete o controle regulatório do transporte rodoviário interestadual.
A decisão menciona especificamente operações associadas à empresa Pevidor, que possui linhas cassadas, e à Guerino Seiscento, que possui linhas suspensas em determinados trechos. A agência afirma que houve identificação de integração operacional entre os sistemas de comercialização das viagens.
A investigação também analisou sistemas de venda de passagens, estrutura operacional das conexões e compartilhamento de itinerários. Segundo a ANTT, os elementos levantados durante a fiscalização indicariam continuidade operacional indireta de linhas impedidas de circular regularmente.
A medida cautelar aplicada pela agência suspende a autorização operacional até conclusão definitiva do processo administrativo e análise completa das irregularidades apontadas pela fiscalização.
Processo envolve transporte interestadual de passageiros
A atuação da ANTT ocorre dentro das competências regulatórias do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A agência é responsável pela autorização, fiscalização e acompanhamento das operações realizadas por empresas do setor em todo o país.
O modelo de autorização do transporte interestadual prevê requisitos específicos relacionados à regularidade operacional, segurança, cumprimento de itinerários e respeito às normas regulatórias estabelecidas pela legislação federal.
Segundo a decisão administrativa, as conexões artificiais identificadas poderiam afetar a transparência das operações e o controle regulatório exercido pela agência sobre as linhas autorizadas.
A ANTT informou que a fiscalização sobre o transporte rodoviário interestadual tem sido ampliada nos últimos anos, especialmente em relação a operações digitais e modelos alternativos de comercialização de viagens.
O processo envolvendo a JK Buser ocorre em meio a discussões regulatórias relacionadas à atuação de plataformas digitais e empresas de fretamento no transporte interestadual de passageiros.
Suspensão foi publicada pela agência reguladora
A decisão de suspensão foi formalizada pela ANTT por meio de ato administrativo publicado oficialmente pela agência reguladora. O documento detalha os fundamentos da medida cautelar e as irregularidades apontadas durante o processo de fiscalização.
Segundo a agência, a suspensão busca preservar a regularidade do sistema de transporte interestadual até a conclusão das análises administrativas relacionadas ao caso.
A decisão também prevê continuidade da apuração para identificação de possíveis outras operações realizadas em desacordo com as normas regulatórias do setor.
A ANTT informou ainda que empresas autorizadas a operar no transporte interestadual devem cumprir integralmente as regras estabelecidas para comercialização de viagens, composição de linhas e funcionamento dos serviços rodoviários de passageiros.
O processo segue em tramitação administrativa no âmbito da agência reguladora.
Foto: Reprodução/Expresso JK
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