Entidade aponta aumento de custos, agravamento da escassez de mão de obra e possíveis reflexos no transporte urbano caso a PEC seja aprovada pelo Congresso
O fim da escala 6×1 poderá gerar um impacto anual direto de quase R$ 12 bilhões para o setor de transporte caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho seja aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa é da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que também avalia possíveis reflexos da medida sobre a disponibilidade de mão de obra, os custos operacionais dos diferentes modais e a prestação dos serviços de transporte de passageiros e de cargas.
Além da elevação dos custos, a entidade aponta que a proposta poderá ampliar a dificuldade de contratação de profissionais em um setor que já enfrenta escassez de trabalhadores. A CNT também considera que a mudança poderá incentivar a informalidade em algumas atividades ligadas ao transporte.
A entidade informou ainda que acompanha a tramitação da proposta no Senado e defende que o tema seja debatido de forma ampla antes de uma eventual aprovação.
CNT avalia impactos no transporte urbano
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, o transporte urbano de passageiros poderá registrar impactos operacionais caso a proposta entre em vigor. A necessidade de contratação de novos motoristas ou o aumento do pagamento de horas extras poderá elevar os custos das operações realizadas pelas empresas e pelos municípios responsáveis pelos contratos de transporte coletivo.
Segundo a entidade, empresas do setor vêm realizando estudos para identificar os efeitos da proposta e analisar alternativas para manter a operação dos serviços. Entre os cenários avaliados está a possibilidade de ajustes na oferta de viagens, principalmente aos fins de semana, além da adoção de veículos com maior capacidade em determinadas linhas, medida considerada de implantação gradual.
A CNT avalia que eventuais alterações operacionais dependerão da forma como a proposta for regulamentada e das condições de adaptação das empresas responsáveis pela prestação dos serviços.
Entidade defende negociação coletiva para definição das jornadas
Como alternativa à mudança constitucional, a CNT defende que as jornadas de trabalho continuem sendo definidas por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
A entidade argumenta que diferentes segmentos da economia já adotam cargas horárias inferiores ao limite constitucional de 44 horas semanais, de acordo com as características de cada atividade. Para a Confederação, esse modelo permite maior flexibilidade para atender às necessidades específicas de setores como o transporte, que possui operações contínuas e diferentes escalas de trabalho.
A CNT também considera que uma alteração constitucional pode reduzir a capacidade de adaptação das empresas às particularidades operacionais de cada modalidade de transporte.
Proposta prevê período de adaptação
Caso a proposta avance no Congresso Nacional, a entidade defende que a implementação ocorra por meio de uma regra de transição.
Segundo a CNT, um período maior para adaptação permitiria que empresas reorganizassem suas operações de forma gradual, reduzindo impactos sobre os custos operacionais e sobre os preços de serviços relacionados ao transporte de passageiros e de cargas.
A entidade avalia que uma transição escalonada também poderia facilitar o ajuste das empresas às novas exigências previstas pela proposta.
MP do Frete também preocupa setor
Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, a Confederação Nacional do Transporte acompanha a tramitação da Medida Provisória (MP) do Frete, que altera regras relacionadas ao piso mínimo do frete e às penalidades para seu descumprimento.
A entidade avalia que parte das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados apresenta dificuldades de aplicação prática. Entre os pontos citados estão dispositivos relacionados ao piso salarial para motoristas de longa distância e às regras para cadastro de profissionais.
Segundo a CNT, as alterações poderão afetar procedimentos atualmente utilizados pelas empresas para gerenciamento de risco no transporte de cargas, especialmente em operações voltadas à prevenção de roubos.
Sobre a possibilidade de mobilizações de caminhoneiros em razão da tramitação da medida provisória, a entidade considera que o cenário é de baixa probabilidade neste momento.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
