Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), órgão gestor do transporte no Estado, iniciou uma série de notificações direcionadas a permissionários do transporte alternativo intermunicipal no estado por problemas relacionados à regularização e vistoria da frota utilizada nas linhas rodoviárias.
Os documentos, emitidos pela Diretoria de Transportes do órgão, apontam irregularidades envolvendo principalmente veículos fora dos critérios estabelecidos pelo sistema estadual de transporte intermunicipal de passageiros.
As notificações foram encaminhadas para as seguintes permissões:
1.E1.55
1.E2.4.1
1.E2.9
1.E2.24.1
1.E2.30
1.E2.35
DER cobra adequação da frota às regras do sistema
Nos documentos, o DER relembra que, ainda em fevereiro de 2025, já havia alertado empresas, associações e sindicatos do transporte intermunicipal sobre a necessidade de adequação da frota às exigências previstas no Decreto Estadual nº 27.045/2017.
Entre os principais pontos cobrados pelo órgão estão:
idade máxima dos veículos;
condições de acessibilidade;
regularidade da vistoria;
documentação operacional obrigatória.
Segundo o DER, os permissionários estavam operando linhas com Ordem de Serviço Operacional (OSO) vencida.
O órgão afirma que a renovação da autorização não pôde ser realizada porque os operadores não apresentaram veículos compatíveis com os critérios exigidos pela regulamentação estadual.
Permissionários foram convocados para regularização
As notificações determinam que os permissionários compareçam à Diretoria de Transportes do DER/RN para regularizar a situação.
Para isso, devem apresentar:
veículo compatível com as exigências legais;
Seguro de Responsabilidade Civil;
CRLV atualizado;
contrato de locação do veículo (quando houver);
demais documentos necessários para regularização operacional.
O prazo concedido pelo órgão é de 30 dias contados a partir do recebimento da notificação.
DER alerta para risco de perda das permissões
Nos documentos, o DER faz um alerta direto sobre a possibilidade de perda das permissões de operação caso as pendências não sejam solucionadas.
O órgão cita o artigo 37 do Decreto Estadual nº 27.045/2017, que prevê a possibilidade de caducidade da concessão ou permissão em casos como:
perda das condições técnicas e operacionais;
desequilíbrio econômico-financeiro;
descumprimento das determinações do órgão gestor;
não regularização da prestação do serviço.
Na prática, isso significa que permissionários que não conseguirem adequar os veículos às exigências poderão perder autorização para operar linhas intermunicipais no Rio Grande do Norte.
Problema expõe envelhecimento da frota no RN
As notificações também recolocam em evidência um problema histórico do transporte intermunicipal potiguar: o envelhecimento da frota.
Nos últimos meses, diferentes reportagens e documentos oficiais já haviam apontado a circulação de veículos antigos tanto no sistema convencional quanto no transporte alternativo.
Em alguns casos, há registros de ônibus fabricados ainda na década de 1990 operando linhas rodoviárias no estado.
O próprio regulamento do sistema intermunicipal estabelece limites de idade para operação, especialmente em veículos de maior porte e linhas regulares.
Fiscalização ganha força após crise no sistema
A movimentação do DER ocorre em um momento de maior pressão sobre o sistema intermunicipal potiguar.
Recentemente, o órgão também notificou empresas do transporte convencional por problemas operacionais, redução de horários e descumprimento de ordens de serviço.
O cenário ganhou repercussão especialmente após as crises envolvendo a Viação Nordeste, que passou a enfrentar sucessivos questionamentos relacionados à frota reduzida, supressão de viagens e dificuldades operacionais.
Agora, as notificações direcionadas ao setor alternativo demonstram que o processo de fiscalização vem alcançando diferentes segmentos do sistema rodoviário estadual.
Sistema intermunicipal segue sob pressão
A situação evidencia os desafios enfrentados pelo transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, marcado por:
frota envelhecida;
dificuldades operacionais;
redução da oferta de horários;
necessidade de renovação veicular;
pressão regulatória crescente.
A expectativa agora é acompanhar quantos permissionários conseguirão regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pelo DER/RN.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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