Conselho Nacional de Política Energética aprovou cinco medidas que incluem planejamento da eletromobilidade e aproveitamento energético de resíduos
O Governo Federal aprovou cinco medidas relacionadas à transição energética brasileira, entre elas a criação de um grupo de trabalho para formular propostas destinadas à elaboração de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade. A iniciativa contempla ônibus elétricos, veículos pesados, infraestrutura de recarga, redes de distribuição de energia e desenvolvimento da indústria nacional.
As decisões foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 6 de novembro de 2026, durante reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A criação do grupo ocorre em meio à realização da COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Antalya, na Turquia. O encontro internacional começou em 9 de novembro e segue até o dia 20.
Grupo vai estudar eletrificação dos ônibus e veículos pesados
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade terá prazo inicial de 120 dias para desenvolver estudos, apresentar recomendações e propor possíveis alterações regulatórias. O período poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
As atividades foram organizadas em cinco áreas: infraestrutura e redes inteligentes; indústria, minerais críticos e baterias; avaliação do ciclo de vida e descarbonização; veículos pesados e mobilidade urbana; e políticas públicas de mobilidade sustentável.
A inclusão específica dos ônibus e veículos pesados coloca o transporte coletivo entre os segmentos considerados no planejamento federal.
A eletrificação de frotas de ônibus exige investimentos que vão além da aquisição dos veículos. As empresas e administrações responsáveis pelos sistemas precisam considerar a instalação de carregadores, subestações, transformadores e adequações nas garagens, além da capacidade das redes de distribuição para atender à demanda energética.
Também entram na análise questões como autonomia, disponibilidade dos veículos, manutenção e organização das operações.
O grupo deverá avaliar essas necessidades e as condições para ampliar a participação da indústria brasileira na fabricação de ônibus elétricos, baterias, componentes e equipamentos relacionados à eletromobilidade.
Participam da iniciativa diferentes ministérios, órgãos reguladores, instituições do setor elétrico e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A criação do colegiado, entretanto, representa uma etapa de estudos e formulação de propostas, não significando a liberação imediata de recursos ou a aprovação de novos projetos de aquisição de ônibus elétricos.
COP31 terá apresentação de projetos brasileiros de ônibus elétricos
A discussão sobre a eletrificação do transporte também estará presente na programação brasileira da COP31, por meio da participação da fabricante de ônibus elétricos Eletra.
A diretora-presidente da empresa, Milena Braga Romano, participará de debates sobre financiamento, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, apresentando experiências de eletrificação implantadas no Brasil.
Entre os exemplos previstos estão projetos de São Paulo, São José dos Campos e Belém, que apresentam diferentes modelos de implantação e financiamento de ônibus elétricos.
Em São Paulo, a eletrificação envolve uma estrutura de transporte coletivo de grande porte, com diferentes empresas operadoras e necessidades de adaptação das garagens.
Já em São José dos Campos, a substituição dos ônibus convencionais por veículos elétricos utiliza um modelo de locação associado a financiamento público.
Nesse projeto, o BNDES aprovou R$ 879,4 milhões para a aquisição de 400 ônibus elétricos da Eletra. O investimento total estimado é de R$ 1,139 bilhão.
A estrutura prevê a separação entre a disponibilização dos veículos e a operação do transporte coletivo, além de investimentos em infraestrutura de carregamento.
Em Belém, a experiência do BRT Metropolitano também integra as discussões sobre a implantação de ônibus elétricos em sistemas que dependem de corredores, estações, terminais e integração operacional.
BNDES terá programação sobre financiamento do transporte
O financiamento dos projetos de mobilidade elétrica será um dos assuntos da programação da COP31.
Para 12 de novembro, está prevista uma apresentação sobre o lançamento de um fundo do BNDES para o setor de transportes, com participação da diretora de Infraestrutura do banco, Luciana Costa, e da diretora-presidente da Eletra, Milena Braga Romano.
A iniciativa está relacionada ao BNDES Pró-Transporte, mecanismo de financiamento já existente para investimentos em mobilidade urbana. Os valores e as condições específicas da proposta deverão ser apresentados durante a programação.
No dia 13 de novembro, Milena Braga Romano também será responsável pela moderação do painel Financiando a Transição: Como Viabilizar a Transformação do Transporte Brasileiro, no Pavilhão Brasil.
A atividade prevê a participação de representantes do Ministério dos Transportes, BNDES, Banco da Amazônia e entidades do setor.
Entre os temas previstos estão as alternativas de financiamento para aquisição de ônibus elétricos e implantação da infraestrutura necessária para sua operação, incluindo carregadores, instalações elétricas e sistemas de gerenciamento de energia.
Governo também aprova medidas sobre biometano e resíduos
Além da eletromobilidade, o CNPE aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos.
O colegiado terá a atribuição de estudar alternativas para transformar resíduos sem viabilidade técnica ou econômica de reutilização e reciclagem em fontes de energia.
Entre as possibilidades estão a produção de biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade.
A medida também apresenta relação com o transporte coletivo, já que o biometano pode ser utilizado em ônibus e veículos pesados preparados para esse tipo de combustível.
De acordo com projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mencionadas pelo Governo Federal, o potencial brasileiro de produção de biogás supera 97 bilhões de metros cúbicos normais por ano até 2031, considerando diferentes fontes de resíduos.
O volume representa uma estimativa de potencial produtivo, não uma quantidade de combustível já disponível para abastecimento de veículos.
A implantação dessa alternativa depende de investimentos em produção, tratamento, distribuição e abastecimento, além da disponibilidade de veículos compatíveis.
Plano Nacional de Transição Energética também foi aprovado
Outra medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética foi o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne iniciativas federais voltadas à transformação da matriz energética brasileira.
O documento foi organizado em dois volumes, contemplando diretrizes estratégicas de longo prazo e ações estruturadas em ciclos de quatro anos.
Durante o processo de elaboração, foram recebidas mais de 1.400 contribuições em consulta pública, resultando em mais de 400 ajustes, segundo o Governo Federal.
Também foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do plano.
O CNPE aprovou ainda a Estratégia Nacional de Dados Energéticos para o período de 2027 a 2031. A proposta busca melhorar a integração e a padronização das informações utilizadas no planejamento energético.
A quinta medida trata de alterações nas diretrizes do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), relacionadas ao Programa Gás do Povo, com foco em fiscalização, segurança, rastreabilidade e proteção dos consumidores.
As cinco decisões integram o conjunto de iniciativas federais para reorganizar o planejamento energético, envolvendo mobilidade, indústria, abastecimento, inovação tecnológica e redução de emissões.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
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