Ministério das Cidades calcula que o orçamento será suficiente, enquanto entidades do setor estimam custos superiores aos R$ 12 bilhões previstos
A proposta do governo federal de oferecer transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados poderá exigir um volume de recursos superior aos R$ 12 bilhões previstos inicialmente. Enquanto o Ministério das Cidades considera que o orçamento será suficiente para custear a medida, estimativas de entidades do setor e de instituições financeiras apontam despesas que podem chegar a R$ 20,8 bilhões por ano.
A iniciativa depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de outubro de 2026. O texto estabelece que 26,8% dos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam destinados ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano.
A previsão considera o orçamento de 2027, quando as emendas de execução obrigatória deverão somar aproximadamente R$ 44,8 bilhões. Com a vinculação proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados ao custeio das passagens gratuitas nos fins de semana e feriados.
O governo argumenta que a medida não representaria aumento das despesas primárias, uma vez que os recursos seriam remanejados de valores já previstos no orçamento federal.
Ministério das Cidades estima custo de R$ 11 bilhões
Os cálculos do Ministério das Cidades apontam que aproximadamente R$ 11 bilhões seriam suficientes para financiar a gratuidade aos sábados e domingos. A estimativa foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de um levantamento envolvendo cem municípios de diferentes regiões e portes populacionais.
O estudo considera principalmente a quilometragem percorrida pelos ônibus nos fins de semana, que é inferior à registrada nos dias úteis. Segundo a avaliação da equipe responsável, a redução da circulação nesses períodos permite que o custo da operação seja menor.
A estimativa considera que o funcionamento dos sistemas de transporte coletivo em todos os dias da semana representa uma despesa anual próxima de R$ 70 bilhões. Como a oferta de viagens é reduzida aos sábados e domingos, o Ministério das Cidades avalia que os R$ 12 bilhões previstos na PEC seriam suficientes para cobrir a gratuidade nesses períodos.
NTU calcula que transporte gratuito pode custar R$ 20,8 bilhões
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresenta uma projeção diferente. Pelos cálculos da entidade, a gratuidade nos ônibus aos sábados, domingos e feriados poderia representar uma despesa anual de aproximadamente R$ 17 bilhões.
Quando são incluídos outros meios de transporte coletivo, como metrôs e trens, a estimativa sobe para R$ 20,8 bilhões por ano.
A projeção considera que a demanda aos domingos corresponde a aproximadamente 45% da registrada em um dia útil. Aos sábados, esse percentual chega a cerca de 70%.
Outro fator incorporado ao levantamento é a possibilidade de aumento da oferta de veículos. A NTU considera uma expansão de 20% na quantidade de ônibus em circulação, tendo como referência experiências de municípios que adotaram a tarifa zero e registraram crescimento no número de passageiros.
A entidade ressalta que os números são aproximados, principalmente pela ausência de uma base nacional consolidada com informações sobre todos os sistemas de transporte público do país.
Pela avaliação da associação, caso o repasse federal não seja suficiente para cobrir os custos, os municípios poderão precisar complementar os recursos com subsídios próprios. Outra possibilidade seria reduzir a oferta de viagens, o que poderia comprometer a prestação do serviço.
XP estima necessidade de R$ 16 bilhões
Uma terceira estimativa foi apresentada pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos. Em um levantamento preliminar, a instituição calcula que seriam necessários aproximadamente R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade nos fins de semana em todos os meios de transporte coletivo.
A avaliação considera que os R$ 12 bilhões previstos pelo governo poderiam cobrir os custos dos ônibus urbanos, mas não seriam suficientes para contemplar integralmente os demais modais.
O economista também aponta a possibilidade de o governo federal precisar realizar aportes adicionais caso os custos operacionais aumentem ao longo do tempo. Despesas com combustível, mão de obra e manutenção podem crescer acima da inflação, elevando o valor necessário para manter a política pública.
Distribuição dos recursos ainda precisa ser regulamentada
Além da discussão sobre o volume de dinheiro necessário, a proposta ainda depende da definição de critérios para distribuir os recursos entre os municípios e estabelecer as condições para o recebimento dos subsídios.
Um dos pontos considerados importantes é a regulamentação dos contratos entre as administrações municipais e as empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.
A avaliação de pesquisadores da área é que os contratos precisam estabelecer mecanismos de transparência sobre os custos operacionais, além de metas relacionadas à qualidade do serviço e à produtividade das empresas.
Também poderá ser necessário estabelecer exigências para impedir que os municípios reduzam a oferta de ônibus nos dias contemplados pela gratuidade.
Outro aspecto envolve a utilização de informações sobre bilhetagem eletrônica, localização dos veículos por GPS e composição das frotas para acompanhar a aplicação dos recursos federais.
A PEC também enfrenta um desafio político no Congresso Nacional. A vinculação de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória a uma finalidade específica poderá encontrar resistência entre deputados e senadores.
A proposta integra a agenda do governo federal para viabilizar o transporte público gratuito nos fins de semana e feriados, mas sua implementação dependerá da aprovação da mudança constitucional e da definição das regras de funcionamento do programa.
Foto: Ciete Silvério
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