Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
A Viação Nordeste iniciou recentemente a operação de um ônibus fabricado em 2010, ampliando a frota da empresa com mais um veículo fora dos parâmetros permitidos pelo regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN). A inclusão levantou questionamentos sobre como o órgão autorizou a circulação do veículo, cuja idade ultrapassa os limites definidos para o transporte intermunicipal no estado.
Segundo o Regulamento do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN), a vida útil máxima de ônibus que operam serviços regulares — veículos com capacidade superior a 25 lugares — é de 13 anos. O texto prevê que, em caráter excepcional, até 30% da frota possa ultrapassar esse limite, desde que os veículos não excedam 18 anos de fabricação.
O veículo recém-incluído pela Nordeste tem 15 anos, dentro do limite excepcional, porém a situação da empresa é considerada crítica: toda a atual frota da Viação Nordeste está fora dos parâmetros definidos pelo DER/RN, sendo composta exclusivamente por ônibus acima da vida útil prevista na norma.
Atualmente, de acordo com dados do DER/RN disponibilizadas no relatório de frota da Gestão de Informações do Sistema Intermunicipal de Transportes – GISIT, apenas dois veículos – os de prefixos 1992 e 1994 – têm vistorias. Os demais operam sem qualquer autorização do órgão gestor.
Empresa teve caducidade decretada, mas segue operando por liminar
Em agosto de 2023, o DER/RN decretou a caducidade das permissões da Viação Nordeste após constatar irregularidades, incluindo justamente o descumprimento dos critérios de renovação e manutenção de frota previstos no regulamento. A empresa, no entanto, segue operando normalmente as linhas intermunicipais graças a uma liminar judicial que suspendeu os efeitos da decisão administrativa.
A permanência da empresa no sistema e a entrada de mais um veículo antigo reacendem o debate sobre a fiscalização e o cumprimento das regras do transporte intermunicipal no RN — especialmente diante de um cenário em que outras transportadoras têm renovado frotas, adquirido ônibus mais modernos e demonstrado interesse em assumir linhas atualmente operadas pela Nordeste.
Questionamentos à fiscalização
O caso reforça dúvidas sobre o processo de autorização do DER/RN. Apesar de o regulamento prever a possibilidade de operação de veículos mais antigos dentro de uma margem excepcional, a regra pressupõe que a maior parte da frota esteja dentro dos padrões — o que não ocorre com a Viação Nordeste, cuja frota 100% envelhecida contraria o espírito da norma.
Fotos: Lucas Roberto/Divulgação
